O custo de vida no Brasil tem aumentado significativamente, tornando-se um desafio cada vez maior para as famílias de baixa renda garantirem sua subsistência básica. De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), nos primeiros quatro meses de 2024, o valor da cesta básica disparou em todas as capitais brasileiras, atingindo o pico de R$ 822,84 em São Paulo – o equivalente a 58% do salário mínimo vigente.
Diante desse cenário, muitas famílias precisam recorrer a auxílios complementares para suprir suas necessidades básicas de alimentação. Embora o Governo Federal não possua um programa nacional permanente de distribuição de cestas básicas, algumas prefeituras e governos estaduais implementaram iniciativas locais para amenizar o impacto do alto custo de vida sobre a população mais vulnerável.
O que é uma Cesta Básica?
Uma cesta básica consiste em um conjunto de produtos essenciais para a subsistência de uma família, englobando alimentos ricos em nutrientes fundamentais, como ferro, proteínas, fósforo e cálcio. Ela é utilizada como referência para pesquisas de mercado e determinação do reajuste do salário mínimo brasileiro.
Como funciona a distribuição de Cestas Básicas pra quem recebe o Bolsa Família pelo Cras?
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade pública responsável pela organização e oferta de serviços de proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Entre suas atribuições, está a distribuição de cestas básicas de alimentos para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
A distribuição de cestas básicas pelo Cras é realizada de forma periódica, geralmente mensal ou bimestral, de acordo com a disponibilidade de recursos e a demanda local. As cestas contêm uma variedade de alimentos básicos, como arroz, feijão, óleo, leite, açúcar, macarrão, entre outros itens essenciais.
O processo de distribuição envolve a identificação das famílias beneficiárias, a organização das cestas e a entrega dos alimentos. O Cras trabalha em parceria com outras instituições, como a Secretaria de Assistência Social, para garantir a logística e a operacionalização eficiente desse processo.
Bolsa Família: Como se cadastrar para receber a Cesta Básica do Cras
Para se cadastrar e receber a cesta básica distribuída pelo Cras, é necessário seguir alguns passos:
- Realizar o Cadastro Único (CadÚnico): O primeiro passo é realizar o cadastro no CadÚnico, que é o instrumento de identificação e seleção das famílias de baixa renda para os programas sociais do Governo Federal, incluindo o Bolsa Família.
- Procurar o Cras mais próximo: Após o cadastro no CadÚnico, é preciso procurar o Cras mais próximo de sua residência e informar sobre o interesse em receber a cesta básica.
- Apresentar documentação: O Cras solicitará a apresentação de documentos comprobatórios, como certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência e outros documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade socioeconômica da família.
- Aguardar a avaliação: O Cras avaliará a situação da família com base nas informações fornecidas e nos critérios estabelecidos para a distribuição de cestas básicas.
- Receber a confirmação: Caso a família seja selecionada, o Cras informará sobre os procedimentos e datas para a retirada das cestas básicas.
É importante ressaltar que o processo de cadastro e seleção pode variar de acordo com as normas e critérios específicos de cada município ou região.
Programas Estaduais e Municipais de Auxílio Cesta Básica
Apesar da ausência de um programa federal permanente, diversas instituições e organizações não governamentais realizam ações para fornecer cestas básicas às famílias necessitadas. Além disso, algumas cidades e estados criaram seus próprios programas de auxílio cesta básica, estabelecendo critérios e regras específicas para a concessão desse benefício.
Niterói (RJ): Moeda Social Arariboia
Em Niterói, no Rio de Janeiro, a prefeitura mantém o programa Moeda Social Arariboia, que beneficia 37 mil famílias mensalmente. O valor do auxílio varia conforme o número de membros da família, começando com R$ 250 para o responsável familiar e acrescentando R$ 90 para cada membro adicional, com um limite máximo de cinco adicionais. Dessa forma, uma família com seis integrantes pode receber até R$ 700 por mês.
Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda per capita familiar abaixo de R$ 218.
Ceará: Programa Ceará Sem Fome
No estado do Ceará, o governo oferece o programa Ceará Sem Fome, direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Uma das principais frentes desse programa é o cartão Ceará Sem Fome, que repassa R$ 300 mensais para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar ou vendidos em pequenos comércios. Em 2024, o cartão beneficia 53 mil famílias e é aceito em mais de três mil estabelecimentos credenciados.
Para ter acesso ao cartão Ceará Sem Fome, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter renda per capita de até R$ 218 e ter pelo menos uma criança ou adolescente de até 14 anos como membro da família.
Integração com o Bolsa Família
Embora o Governo Federal não possua um programa específico de distribuição de cestas básicas, o Bolsa Família, maior programa de assistência social do país, oferece outros tipos de benefícios financeiros que podem ser complementados pelos auxílios cesta básica estaduais e municipais.
O Bolsa Família realiza um pagamento mensal básico de R$ 600 e conta com benefícios diversificados que se aplicam à situação de cada membro da família, podendo aumentar o valor pago mensalmente. Esses benefícios incluem:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por membro da unidade familiar;
- Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para famílias cuja soma dos benefícios não atinja R$ 600;
- Benefício Primeira Infância (BPI): Acréscimo de R$ 150 por criança de zero a sete anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Suplemento de R$ 50 para cada integrante com até sete meses de idade (nutriz);
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Concedido até maio de 2025 para garantir que nenhum beneficiário receba valor inferior ao que era pago durante o Auxílio Brasil, programa do governo anterior.
Importância dos Auxílios Complementares como a Cesta Básica
Os auxílios cesta básica oferecidos por estados e municípios desempenham um papel crucial no combate à insegurança alimentar e na promoção do bem-estar das famílias mais vulneráveis. Ao complementar os benefícios do Bolsa Família, esses programas locais ajudam a garantir que as famílias tenham acesso a alimentos essenciais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.
É fundamental que as famílias em situação de vulnerabilidade social estejam cientes desses auxílios complementares e busquem informações junto às autoridades locais sobre os critérios e procedimentos para se inscrever nesses programas. Dessa forma, elas poderão contar com um apoio adicional para enfrentar os desafios impostos pelo alto custo de vida e garantir a segurança alimentar de seus membros.
Ademais, diante do aumento significativo no custo da cesta básica em todo o Brasil, os auxílios complementares oferecidos por estados e municípios desempenham um papel crucial no combate à insegurança alimentar e na promoção do bem-estar das famílias mais vulneráveis.
Embora o Governo Federal não possua um programa nacional permanente de distribuição de cestas básicas, iniciativas locais como o Moeda Social Arariboia em Niterói (RJ) e o Ceará Sem Fome no estado do Ceará têm fornecido um suporte adicional às famílias beneficiárias do Bolsa Família.
É essencial que as famílias de baixa renda estejam cientes desses auxílios complementares e busquem informações junto às autoridades locais sobre os critérios e procedimentos para se inscrever nesses programas. Dessa forma, elas poderão contar com um apoio adicional para enfrentar os desafios impostos pelo alto custo de vida e garantir a segurança alimentar de seus membros.
