Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ativou os primeiros contratos do programa “Acredita no Primeiro Passo”. O lançamento nacional da fase operacional foi realizado em um evento em Fortaleza, Ceará, com a presença do Ministro Wellington Dias, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara.
Este programa tem o objetivo principal de combater a exclusão e fomentar a autonomia socioeconômica, aumentando a renda e capacitando empreendedores entre os inscritos no Cadastro Único.
Sobre o Programa Acredita no Primeiro Passo
O “Acredita no Primeiro Passo” busca promover a qualificação profissional e facilitar a entrada no mercado de trabalho, seja através do emprego formal ou do empreendedorismo.
Ele oferece acesso a empréstimo e suporte para a estruturação de negócios, incluindo cursos e microcrédito produtivo orientado através de parceiros do Programa de Redução de Pobreza.
Detalhes do Empréstimo
O empréstimo está disponível para inscritos no Bolsa Família e Cadastro Único que cumpram os requisitos estabelecidos. Importante destacar que a operação financeira do programa ocorre de forma independente de outros benefícios sociais como o Bolsa Família.
Os beneficiários que tiverem crédito aprovado receberão um cartão próprio para movimentação dos valores, sem que haja descontos em outros programas.
Modalidades de Crédito
O empréstimo pode ser utilizados tanto para retirada em espécie quanto para investimentos em estrutura de negócios. Operações de investimento geralmente têm prazos maiores, enquanto o capital de giro é disponibilizado mais rapidamente.
Planejamento dos Investimentos
Os recursos serão alocados com a ajuda de um estruturador de negócios, que trabalhará no planejamento detalhado com o empreendedor solicitante.
Como Inscrever-se?
Os interessados devem procurar as instituições financeiras parceiras para inscrever-se e acessar o fundo garantidor. O governo também planeja lançar uma plataforma para facilitar as solicitações e o contato com os estruturadores de negócios.
Parceiros Financeiros
Instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão entre os parceiros financeiros do programa.
Este lançamento é uma grande notícia para as famílias que dependem de apoio social, oferecendo novas oportunidades para melhorar suas condições de vida e autonomia financeira.
Valor do Empréstimo no Programa Acredita
Conforme estabelecido pelo Banco Central, o Programa Acredita
permite que os beneficiários acumulem saldos devedores de operações de empréstimo produtivo orientado até o limite de R$ 21.000,00.
O governo projeta realizar, até 2026, aproximadamente 1,25 milhão de transações de microcrédito, com o valor médio de cada operação sendo cerca de R$ 6.000.
Categorias do Programa Acredita:
- Acredita no Primeiro Passo: Focado em famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais, e suporte ao programa Fomento Rural.
- Acredita no seu Negócio: Direcionado a empresas, este segmento inclui iniciativas como o Desenrola Pequenos Negócios e o Procred 360, que visam a renegociação de dívidas e facilitação de acesso ao crédito para MEIs e microempresas.
- Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Visa fortalecer o setor imobiliário, promovendo a criação de um mercado secundário de crédito imobiliário mais eficiente.
- Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE): Estimula investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, oferecendo soluções de proteção cambial.
Estas categorias demonstram o compromisso do programa em abranger uma variedade de necessidades econômicas, desde apoio individual até incentivos para o desenvolvimento empresarial e sustentável no país.
Formalização como MEI Necessária para Beneficiários do Bolsa Família no Programa Acredita
De acordo com o Ministro Wellington Dias, os beneficiários do Bolsa Família terão prioridade no programa Acredita, juntamente com aqueles que não recebem o benefício, mas estão registrados no Cadastro Único. Para acessar as vantagens do programa, incluindo o saque do crédito Acredita, é necessário que os interessados se formalizem como Microempreendedores Individuais (MEI).
A legislação permite que os beneficiários solicitem até R$ 21 mil em crédito. Para empreendedores já estabelecidos, existe a possibilidade de retirar até 30% do faturamento, com um limite de R$ 80 mil. Adicionalmente, o programa oferece taxas de juros mais acessíveis e um Fundo Garantidor exclusivo para cadastrados no Cadastro Único, começando com uma alocação de R$ 500 milhões e podendo expandir até R$ 6 bilhões.
Importante ressaltar que o recebimento do Bolsa Família não será imediatamente impactado para os participantes do programa. No entanto, à medida que aumentarem sua renda por meio das atividades empresariais, estes beneficiários poderão gradualmente perder o acesso ao Bolsa Família, seguindo as diretrizes do programa.
Se a renda familiar per capita superar R$ 218, a elegibilidade para o Bolsa Família será reavaliada. Aqueles cuja renda per capita se situe entre R$ 218 e R$ 706 entrarão na Regra de Proteção, recebendo 50% do valor do benefício por um período de até dois anos.
Essas medidas visam incentivar a independência financeira dos beneficiários, promovendo o empreendedorismo e a sustentabilidade econômica no longo prazo.
