Se você notou uma diminuição no valor do Bolsa Família que recebe, pode estar se perguntando por que isso ocorreu e quais passos seguir para questionar essa alteração.
Entender as causas comuns dessa redução e conhecer os procedimentos para contestá-la são essenciais para assegurar que você receba o valor correto a que tem direito.
Mais de 20,84 milhões de lares brasileiros são beneficiados pelo Bolsa Família. No entanto, em junho, muitas famílias perceberam uma redução no valor do benefício. Esse ajuste, que já vem sendo aplicado desde o ano passado, é devido à implementação da Regra de Proteção, uma novidade na estrutura atual do programa.
Principais Razões para a Diminuição do Benefício
A redução no valor do Bolsa Família pode ser atribuída a diversos fatores, entre eles a atualização de informações cadastrais que indicam uma melhoria na renda da família ou mudanças na composição familiar, como filhos que deixam de cumprir os critérios de idade para recebimento do benefício.
Alterações legislativas ou políticas governamentais que ajustam os critérios de elegibilidade e os valores dos benefícios também podem resultar em uma redução nos pagamentos.
Regra de proteção do Bolsa Família
A Regra de Proteção foi introduzida para proporcionar segurança às famílias cuja renda superou o limite permitido, evitando o corte imediato do benefício. Por exemplo, se um membro da família consegue emprego formal, aumentando a renda per capita para acima de R$ 218, o benefício não é cortado de imediato.
Famílias nessa situação podem continuar recebendo 50% do valor original do Bolsa Família por até dois anos, contanto que a renda per capita não ultrapasse R$ 660.
Impacto da Regra de Proteção
Em junho de 2024, mais de 2,58 milhões de famílias estavam enquadradas na Regra de Proteção, recebendo em média R$ 370,54. Esta medida busca evitar descontinuidades abruptas no auxílio para as famílias que apenas recentemente melhoraram sua situação financeira.
Como Recorrer da Redução do Benefício
Para contestar uma diminuição inesperada no valor do seu Bolsa Família, siga estes passos:
- Verifique Seu Cadastro: Certifique-se de que todas as informações em seu Cadastro Único estão atualizadas e corretas. Erros ou dados desatualizados podem afetar o valor do benefício.
- Consulte o CRAS: Visite o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para obter assistência. Eles podem ajudar a esclarecer o motivo da redução e orientar sobre como proceder.
- Formalize uma Reclamação: Se após consultar o CRAS, você ainda acredita que o valor está incorreto, você pode formalizar uma reclamação. Isso pode ser feito diretamente no CRAS ou por meio do Ministério da Cidadania.
- Documentação Necessária: Ao fazer uma reclamação, tenha em mãos todos os documentos que comprovem sua situação financeira e familiar, como contracheques, declarações de IR, certidões de nascimento de dependentes, entre outros.
Para as famílias cuja renda volta a diminuir após o período de dois anos, é possível retornar ao Bolsa Família com prioridade na concessão do benefício. Isso requer uma nova atualização de renda no CRAS.
Monitoramento e Acompanhamento
Após submeter sua contestação, é importante acompanhar o processo e manter-se informado sobre quaisquer atualizações ou novas solicitações de informação. O CRAS ou o Ministério da Cidadania fornecerão um prazo e os procedimentos para o acompanhamento da sua reclamação.
Essas etapas ajudam a garantir que seu caso seja avaliado corretamente e que você receba o montante justo conforme as normas do programa. Se a redução for corrigida, o ajuste no valor do benefício será realizado no próximo ciclo de pagamento.
Mudanças e Atualizações do Cadastro Único
Outra causa comum para a redução dos valores é a integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que atualizou automaticamente as informações de renda de milhões de famílias. Se essas atualizações foram feitas com base em dados incorretos, é crucial corrigi-los para garantir a adequação dos benefícios recebidos.
Reintegração ao Valor Integral
Caso as correções sejam feitas e a renda da família se enquadre dentro dos limites de elegibilidade, o valor integral do Bolsa Família pode ser reestabelecido. É importante manter a documentação em dia e seguir os procedimentos recomendados para garantir que os benefícios sejam ajustados corretamente.
