A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que promete expandir o alcance do Bolsa Família nos próximos meses.
A medida busca eliminar a fila de espera no programa e modifica a Lei 14.601/23, que reestabeleceu o Bolsa Família, assegurando a rápida inclusão de novas famílias sem necessidade de aguardar por disponibilidade.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ao Projeto de Lei 82/24, proposto pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Embora Lídice da Mata tenha mantido a essência da proposta original, ela introduziu novas disposições para fortalecer a implementação do programa, que já beneficia 20,88 milhões de pessoas em junho.
Principais Mudanças Propostas
O substitutivo proíbe a formação de filas de espera para ingresso no programa, garantindo que as dotações orçamentárias sejam suficientes para cobrir todos os beneficiários. “A proibição de deixar famílias em vulnerabilidade esperando por vagas no Bolsa Família é uma forma de proteger e efetivar essa política pública”, comentou Lídice da Mata.
Segundo a relatora, essas alterações permitirão que o programa opere de forma anticíclica, expandindo-se em períodos de recessão e contenção da pobreza e reduzindo-se em fases de crescimento econômico e diminuição da pobreza.
Benefícios e Elegibilidade Atuais do Bolsa Família
Conforme a legislação vigente, podem se qualificar para o Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal com renda per capita mensal de até R$ 218. Pela Lei 14.601/23, cada família beneficiada recebe R$ 142 por membro através do Benefício de Renda e Cidadania.
Se o total desses benefícios não alcançar R$ 600, a família recebe um complemento para garantir essa renda base. Além disso, o programa oferece R$ 150 por criança de até sete anos, pelo Benefício Primeira Infância, e R$ 50 por criança dos 7 aos 18 anos incompletos, gestante ou lactante, através do Benefício Variável Familiar.
Tramitação e Impacto Financeiro
O projeto segue agora para análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as instâncias da Câmara e pelo Senado, o Bolsa Família poderia expandir de 20,8 milhões para 21,5 milhões de beneficiários.
Atualmente, o governo desembolsa cerca de R$ 14 bilhões mensalmente para o programa, valor que poderia aumentar para R$ 15 bilhões. Ainda não foi definido de onde viria o adicional de R$ 1 bilhão mensal necessário para cobrir o aumento no número de beneficiários.
Fila de Espera e Mudanças Futuras dentro do Bolsa Família
Com a proibição da formação de filas de espera e a necessidade de adequação orçamentária, o projeto visa assegurar que todos os elegíveis sejam atendidos sem atrasos, refletindo um passo significativo na luta contra a pobreza no Brasil.
O que muda com essa aprovação?
- Fim da fila de espera: O projeto proíbe a formação de novas filas para o Bolsa Família. Isso significa que todas as famílias que atendem aos critérios do programa terão acesso ao benefício sem precisar esperar.
- Mais recursos para o programa: O projeto também garante que o orçamento do Bolsa Família seja suficiente para atender a todas as famílias elegíveis, eliminando o risco de cortes no benefício.
- Proteção social ampliada: Essa medida visa proteger as famílias em situação de vulnerabilidade e garantir que elas tenham acesso à renda básica necessária para suprir suas necessidades básicas.
O que acontece agora?
- Próximos passos: O projeto segue para análise no Senado Federal. Se aprovado também lá, seguirá para sanção presidencial.
- Expectativa: A expectativa é que o projeto seja aprovado e sancionado o mais rápido possível, para que as famílias brasileiras possam se beneficiar dessa importante medida o quanto antes.
Lembre-se:
- O Bolsa Família é um programa essencial para garantir renda básica e proteção social para milhões de famílias brasileiras.
- Essa aprovação na Câmara é um avanço importante para garantir que todas as famílias elegíveis tenham acesso ao benefício.
- Acompanhe a tramitação do projeto para saber as últimas novidades e se manter informado sobre seus direitos.
