Empréstimo – Pessoas inscritas no Cadastro Único agora têm a oportunidade de se beneficiar de uma nova iniciativa do Governo Federal, o programa Acredita. Lançado como Medida Provisória 1213/24 no dia 22 de abril, o programa visa apoiar a camada mais necessitada da população, incentivando a criação de novos negócios no país.
Atualmente, o programa opera em um prazo inicial de 60 dias, com a possibilidade de extensão por mais 30 dias, aguardando aprovação da Câmara dos Deputados para sua continuidade. Apesar de ainda estar em fase preliminar e com regras a serem detalhadas, o Acredita já está ativo, e os incentivos podem ser acessados pelos cidadãos.
Eixos do Programa Acredita
Para atender às diversas necessidades da população elegível, o Programa Acredita foi estruturado em quatro eixos principais:
- Acredita no Primeiro Passo: Destinado a famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais, e também oferece suporte ao programa Fomento Rural.
- Acredita no seu Negócio: Focado em empresas, especialmente MEIs e microempresas, este eixo facilita a renegociação de dívidas e proporciona acesso facilitado ao crédito.
- Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Visa fortalecer o setor imobiliário através da criação de um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto.
- Eco Invest Brasil: Promove o investimento estrangeiro em projetos sustentáveis dentro do Brasil, incentivando práticas ambientalmente responsáveis.
Cada segmento do Programa Acredita é projetado com características e requisitos específicos, adequados para atender diferentes aspectos da economia e da sociedade.
Empréstimo do Bolsa Família: Detalhes sobre os Valores Liberados
No âmbito do programa Acredita no Primeiro Passo, destinado a pessoas registradas no Cadastro Único, está prevista a liberação de empréstimos de até R$ 21 mil para indivíduos que ainda não possuem um negócio formalizado. Para aqueles que já operam como Microempreendedor Individual (MEI), o programa permite um empréstimo de até 30% do faturamento reportado em 2023, apoiando assim a expansão de negócios existentes.
O Governo Federal estima que cerca de 91 milhões de pessoas, abrangendo 41 milhões de famílias, sejam elegíveis para solicitar esses empréstimos. Uma vantagem significativa do programa é que não exige fiador ou garantia, facilitando o acesso ao crédito.
Expectativa de Valor Médio e Liberação de Recursos
A expectativa é que o valor médio dos empréstimos fique em torno de R$ 6 mil. A previsão inicial para a liberação dos fundos é julho deste ano, embora essa data possa ser ajustada conforme decisões do Governo Federal e do Banco Central.
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Os fundos para os empréstimos serão provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Possibilidade de Crédito para Negativados
Indivíduos com registros negativos em cadastros de crédito também poderão ter acesso ao empréstimo, dependendo das políticas de crédito específicas de cada banco. Informações preliminares sugerem que alguns bancos estatais poderão conceder crédito mesmo a negativados, ampliando o alcance do programa.
Compatibilidade com Outros Programas
Importante destacar que o programa Acredita opera independentemente de outros programas de assistência, como o Auxílio Brasil. Portanto, beneficiários de outros programas ainda podem solicitar este crédito.
Divulgação de Novas Regras em Julho
Detalhes adicionais, como o método de pagamento das parcelas do empréstimo e outras regras específicas, serão anunciados em julho. Espera-se que os procedimentos se assemelhem aos do PRONAMPE, incluindo a criação de uma conta exclusiva para a administração do empréstimo.
Para o ano de 2024, o total de recursos disponibilizados pelo Governo Federal para esses empréstimos é de aproximadamente R$ 500 milhões.
