O Governo Federal lançou uma nova ferramenta de apoio a pequenos empreendedores e pessoas inscritas no Cadastro Único, denominada Programa Acredita. Instituído em 22 de abril como Medida Provisória, este programa visa fornecer empréstimo com condições favoráveis para incentivar o empreendimento entre populações de baixa renda.
Esta medida já está em vigor, mesmo aguardando a análise e votação pela Câmara dos Deputados, com um prazo operacional inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
Estrutura do Programa Acredita
O Programa Acredita se divide em quatro eixos principais:
- Acredita no Primeiro Passo: Destinado a apoiar famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais e o programa Fomento Rural.
- Acredita no seu Negócio: Focado em empresas, este eixo oferece renegociação de dívidas e facilita o acesso ao crédito para MEIs e microempresas.
- Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Visa fortalecer o setor imobiliário, criando um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto.
- Eco Invest Brasil: Promove investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, com soluções de proteção cambial.
Acesso ao Empréstimo para os Beneficiários
Segundo a resolução do Banco Central, pessoas inscritas no CadÚnico, mesmo que não beneficiárias do Bolsa Família, podem solicitar microcrédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a possibilidade de obter até R$ 21.000,00 para aqueles que ainda não possuem um negócio estabelecido.
Estima-se que cerca de 41 milhões de famílias (aproximadamente 91 milhões de pessoas) inscritas no CadÚnico sejam elegíveis para os benefícios do programa. Importante destacar que para acessar o crédito não é necessário fiador ou garantia de bens.
Projeções e Condições de Crédito
O valor médio das operações é projetado em cerca de R$ 6.000, com taxas de juros mais acessíveis e suporte de um Fundo Garantidor exclusivo para este segmento. O crédito deverá ser liberado em julho.
Desenrola Pequenos Negócios
Um dos programas incluídos no Acredita é o Desenrola Pequenos Negócios, que permite que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte renegociem suas dívidas com condições especiais.
O programa abrange empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, oferecendo descontos significativos, novos prazos e juros reduzidos nas renegociações, que estão disponíveis até 31 de dezembro de 2024.
Benefícios Adicionais
- Descontos variando entre 40% a 90%;
- Possibilidade de retomar créditos e empréstimos financeiros;
- Facilidade na regularização e formalização empresarial;
- Aumento do nível de capital disponível para concessão de empréstimos pelas instituições financeiras;
- Incentivo implementado sem custos adicionais ao Governo em 2024.
Essa medida representa um importante passo em direção ao suporte e fortalecimento de empreendimentos entre as camadas mais vulneráveis da sociedade, oferecendo recursos essenciais para o desenvolvimento e sustentabilidade de novos negócios.
ProCred 360: Nova Alternativa de Empréstimoo para Empreendedores
ProCred 360 surge como uma opção de empréstimo destinada a empreendedores que não foram completamente atendidos pelo Pronampe. Este programa oferece uma fonte adicional de financiamento, destinada a ter um impacto significativo no setor empresarial.
Para acessar os recursos do ProCred 360, os empreendedores precisam aplicar diretamente nas instituições bancárias participantes. O programa foi desenhado para oferecer maior flexibilidade nos prazos de pagamento e taxas de juros reduzidas, mais atrativas que as comumente encontradas no mercado.
Elegibilidade e Características do ProCred 360
- Destinatários: Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$360 mil.
- Implementação: O programa será permanente, com previsão de início dentro de dois meses, após as adequações necessárias no estatuto do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Um dos destaques do ProCred 360 é o incentivo especial para empresas lideradas por mulheres. Aquelas que possuem o selo “Mulher Emprega Mais” ou que são majoritariamente geridas por mulheres podem obter empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior, comparado ao limite de 30% para os demais.
Atualizações no Pronampe
Além do ProCred 360, há novidades significativas no PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), incluindo a possibilidade de renegociação de empréstimos para empresas que acumularam dívidas.
Essa opção de renegociação está disponível desde 13 de maio e continuará ativa até 31 de dezembro deste ano. O PRONAMPE também se tornou um programa permanente, continuando a oferecer crédito aos pequenos negócios.
Processo de Renegociação
- As renegociações devem ser realizadas diretamente com os canais de atendimento das instituições financeiras.
- Após a renegociação, a capacidade de retomada de crédito é restaurada imediatamente.
Benefícios da Adesão ao Pronampe
- Facilidade na retomada de créditos para empréstimos financeiros.
- Suporte na regularização e formalização empresarial.
- Condições de renegociação de créditos favoráveis, sob os mesmos termos dos créditos bancários.
- Expansão do prazo para liquidação de créditos não recuperados de 18 para até 60 meses.
As condições vantajosas oferecidas para empresas lideradas por mulheres no ProCred 360 também se aplicam ao PRONAMPE, proporcionando um ambiente mais favorável para o empreendedorismo feminino.
