O Que é o Auxílio-Reclusão?
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados do INSS que estão presos em regime fechado. Para que os dependentes tenham direito ao auxílio, o segurado deve ser de baixa renda, ou seja, sua última remuneração não pode ultrapassar um valor estipulado pelo INSS, que é atualizado anualmente.
Requisitos para o Auxílio-Reclusão
Para que os dependentes do segurado preso tenham direito ao auxílio-reclusão, é necessário atender a alguns requisitos:
- Qualidade de Segurado: O preso deve ter contribuído para o INSS.
- Dependentes: Somente os dependentes do segurado têm direito ao benefício. Isso inclui cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, entre outros.
- Baixa Renda: A última remuneração do segurado não pode exceder o teto de baixa renda estipulado pelo INSS.
- Condições de Reclusão: O segurado deve estar preso em regime fechado e não pode estar recebendo salário ou outro benefício previdenciário.
Qual valor do Auxílio Reclusão?
Interação Entre Bolsa Família e Auxílio-Reclusão
As famílias beneficiárias do Bolsa Família podem ter direito ao auxílio-reclusão, desde que atendam aos critérios exigidos pelo INSS. Não há impedimento legal que proíba uma família de receber ambos os benefícios simultaneamente, desde que os requisitos específicos de cada um sejam cumpridos.
Procedimentos para Solicitação
Para solicitar o auxílio-reclusão, os dependentes devem seguir alguns passos importantes:
- Documentação Necessária: É preciso apresentar documentos que comprovem a condição de dependente e a qualidade de segurado do preso. Entre os documentos necessários estão certidões de nascimento, casamento, comprovante de dependência econômica, e a certidão de recolhimento à prisão.
- Perícia do INSS: A solicitação deve ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS, ou nas agências do INSS, onde será agendada uma perícia para comprovar a condição de reclusão e os requisitos do benefício.
- Manutenção do Benefício: O auxílio-reclusão é pago enquanto durar a prisão do segurado, desde que ele permaneça em regime fechado e atenda aos critérios de baixa renda. Periodicamente, será necessário apresentar a certidão carcerária atualizada para manter o benefício.
