O programa Bolsa Família concede um valor mínimo de R$ 600 para famílias de renda baixa. No entanto, é necessário estar de acordo com os critérios de entrada e, então, cumprir com as condicionalidades.
Estas regras são chamadas assim porque condicionam a participação das famílias. Isto é, apenas é possível seguir recebendo os valores se respeitar estas exigências que envolvem, por exemplo:
- Acompanhamento de saúde de gestantes e crianças;
- Frequência escolar de crianças e adolescentes.
Este acompanhamento de saúde inclui a avaliação do estado nutricional, bem como a vacinação de crianças de até sete anos e o pré-natal de gestantes.
O objetivo destas regras, que retornaram em 2023, é garantir que os beneficiários do Bolsa Família irão acessar políticas públicas de saúde e de educação. Assim, o programa demonstra uma atuação para além da redistribuição de renda.
É necessário se atentar ao cumprimento destas exigências, caso contrário, o beneficiário poderá sofre com a suspensão e, até mesmo, o bloqueio do benefício. Este acompanhamento deve acontecer, pelo menos, uma vez a cada semestre.
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Nesse sentido, com o fim de junho, muitos municípios já convocam os beneficiários para comparecerem na Unidade Municipal de Saúde (UBS) e proceder com o acompanhamento.
Belém/PA convoca os beneficiários
O governo de Belém convocou os beneficiários do Bolsa Família para realizar o acompanhamento de saúde. No município, o prazo vai até 28 de junho.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), indica que esta avaliação é obrigatória para:
- Mulheres de 14 a 44 anos;
- Crianças menores de sete anos; e
- Gestantes ou mulheres nutrizes.
Assim, estes grupos devem se dirigir UBS mais próxima. Ainda é possível fazer o acompanhamento em Estratégias Saúde da Família. Contudo, é necessário lembrar de levar o cartão do programa social, além da carteira de vacinação das crianças e o cartão da gestante.
A capital do Pará conta com 209.128 beneficiários do Bolsa Família que se encaixam na regra das condicionalidades. Por esse motivo, o assessor técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Márcio Nascimento, destaca a importância de se atentar ao prazo.
“É importante ressaltar que a reavaliação é obrigatória para o público-alvo. Precisamos atingir o máximo de pessoas possível dentro desse quantitativo de beneficiários”, declarou.
Caso contrário, é possível que estas famílias deixem de receber o benefício.
Salvador/BA também reforça condicionalidades
Os beneficiários de Salvador também devem se atentar ao prazo que termina no dia 28 de junho. Esta é o primeiro semestre do ano para cumprir com o acompanhamento de saúde.
Assim, postos de saúde do município têm atendimento das 08h às 17h, sem necessidade de agendamento. É necessário levar o cartão do programa, bem como documento de identificação com foto, caderneta da gestante e cartão de vacinação das crianças.
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Estas regras são condição para receber o benefício, como lembra a vice-prefeita de Salvador e secretária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Ana Paula Matos.
“As condicionalidades são compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, e seu cumprimento é condição para que continuem recebendo o benefício. Na área da Saúde se referem a atualização da caderneta de vacina, acompanhamento nutricional e pré-natal. Estamos funcionando durante toda a semana para um acompanhamento de forma cuidadosa, por isso é importante também não deixar de comparecer aos postos de última hora, evitando filas e aglomerações”, declarou.
Quem pode participar do Bolsa Família?
De acordo com o Governo Federal, para participar do Bolsa Família, é necessário:
- Ter renda de, no máximo, R$ 218 por pessoa;
- Estar inscrito no Cadastro Único.
Desse modo, para se inscrever no Cadastro Único, o cidadão deve se dirigir ao CRAS de sua cidade ou outro ponto de atendimento de Assistência Social. É necessário levar os documentos de toda a família e responder algumas perguntas sobre renda, quantidade de membros da família, educação das crianças, dentre outros.
O núcleo familiar terá um responsável, ou seja, quem terá seu nome no cartão do benefício e responderá pela família. Via de regra, este responsável familiar é uma mulher, devendo ter, ao menos, 16 anos de idade.
Além disso, o cidadão poderá continuar acompanhando suas informações e atualizações por meio do aplicativo do Cadastro Único. Caso exista espaço orçamentário e a família esteja de acordo com as regras, o Governo Federal irá incluí-la no programa social.
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Contudo, é sempre importante seguir atualizando suas informações, além de manter seu CPF regular junto à Receita Federal. Por fim, a família deve sempre cumprir com todas as condicionalidades para seguir recebendo o benefício.
Bolsa Família de junho segue com pagamentos
Os pagamentos do calendário de junho se iniciaram no dia 17, última segunda-feira. Na ocasião, receberam aqueles beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) de final 1.
Então, na terça-feira, dia 18 de junho, puderam acessar seus valores os beneficiários com NIS de final 2. Portanto, nesta quarta-feira, 19 de junho, recebem aqueles com NIS de final 3.
Assim, o calendário de pagamentos segue até o dia 28 de junho, quando recebem aqueles com NIS de final 0.
Contudo, é importante lembrar que alguns beneficiários já receberam seus valores no primeiro dia do calendário, mesmo com NIS diferente ao determinado para o dia 17. Isso ocorre em razão do adiantamento para regiões em estado de calamidade.
Logo, mesmo que o beneficiários tenha NIS de final 0, por exemplo, já pode movimentar seus valores, caso se encaixe nestas regras do adiantamento. Esta é uma forma de apoiar aqueles em situações emergenciais.
Com o valor na conta, os beneficiários podem:
- Realizar o saque em caixas de atendimento ou em casas lotéricas a partir do cartão ou do código de saque;
- Realizar compras online com o cartão de débito digital;
- Pagar boletos como a conta de energia, por exemplo;
- Transferir o valor por PIX através do aplicativo Caixa TEM.
Para tirar dúvidas, basta acessar o app Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal. Na plataforma, o beneficiário acessa informações de pagamento e outros dados pessoais. Além disso, é possível ligar para o número 111 (Caixa Econômica Federal) ou para o número 121 (Ministério de Desenvolvimento Social).
