O Governo Federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou um pacote de 12 ações emergenciais destinadas a socorrer o estado do Rio Grande do Sul, severamente afetado por chuvas torrenciais e inundações devastadoras. Esse conjunto de medidas visa injetar uma quantia expressiva de R$ 50 bilhões na economia gaúcha, com foco principal no fornecimento de crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores.
De acordo com as estimativas oficiais, pelo menos 3,5 milhões de pessoas serão beneficiadas por essas iniciativas. Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que o valor dos recursos alocados para o Rio Grande do Sul pode ser revisado e aumentado, dependendo da avaliação das necessidades reais para a reconstrução do estado.
Trabalhadores Assalariados: Abono Salarial Antecipado e Seguro-Desemprego Estendido pelo Governo Federal
Visando fornecer alívio imediato aos trabalhadores assalariados, o Governo Federal antecipará o cronograma de pagamento do abono salarial, a partir deste mês de maio. Essa medida beneficiará 705 mil trabalhadores com carteira assinada, representando um impacto financeiro de R$ 758 milhões.
Além disso, serão liberadas duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para aqueles que já estavam recebendo o benefício antes da decretação do estado de calamidade. Aproximadamente 140 mil trabalhadores desempregados receberão essas parcelas extras entre maio e outubro, sempre após o término da última parcela regular, totalizando um impacto de R$ 495 milhões.
Prioridade na Restituição do Imposto de Renda para Contribuintes Gaúchos
Os contribuintes do Rio Grande do Sul terão prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda no ano de 2024. De acordo com estimativas da Fazenda, existem cerca de 1,6 milhão de potenciais restituições a serem pagas até junho de 2024. Essa ação representa um impacto financeiro de R$ 1 bilhão.
Governo Federal antecipa os Pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás
O Governo Federal liberou o calendário de pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás, antecipando os pagamentos no mês de maio. Essa iniciativa atingirá 583 mil famílias, com um impacto orçamentário de R$ 380 milhões.
Aporte para Estruturação de Projetos de Reconstrução
Será destinado um aporte de R$ 200 milhões, a fundo perdido, para que fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos possam apoiar e financiar redes de propostas voltadas à reconstrução da infraestrutura gaúcha e ao reequilíbrio econômico. Essa medida, válida para o estado e municípios a partir de junho, visa impulsionar a rápida estruturação de projetos para a retomada de investimentos no Rio Grande do Sul.
Governo Federal acelera a Análise de Crédito com Aval da União para Municípios
Uma força-tarefa será estabelecida para acelerar a análise de crédito com aval da União para os municípios gaúchos. Serão beneficiados 14 municípios do estado que possuem operações de crédito em andamento. A análise já começará em maio, e a estimativa de impacto é de R$ 1,8 bilhão, divididos em R$ 1,5 bilhão para operações externas e R$ 300 milhões para operações internas.
Aporte para o Pronampe: Apoio do Governo Federal às Micro e Pequenas Empresas
Com o objetivo de atender às necessidades das microempresas e empresas de pequeno porte, o governo realizará um aporte de R$ 4,5 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Esse aporte permitirá a alavancagem de R$ 30 bilhões no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com juros mais baixos. A medida entrará em vigor a partir de maio.
Para subsidiar os juros no Pronampe e garantir uma taxa zero, será liberado R$ 1 bilhão para essa concessão, até o limite de R$ 2,5 bilhões em créditos concedidos. A partir de maio, o financiamento de até 72 meses, com um período de 24 meses de carência, terá subsídio na taxa de juros para 4% nominal, até o limite dos primeiros R$ 2,5 bilhões tomados. Quando esse limite for atingido, a concessão de crédito seguirá o padrão dos juros da linha escolhida.
Governo Federal alavanca o Fundo Garantidor de Crédito (FGI)
Será feito um aporte de R$ 500 milhões para a concessão de garantias por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), visando atender a microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas. Esse recurso vai alavancar, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC), até R$ 5 bilhões.
Diferentemente do caso do Pronampe, esse aporte apenas alavanca e garante o acesso ao crédito, sem subsidiar taxas de juros. O operador do FGI-PEAC é o BNDES. A medida entrará em vigor a partir de maio, com uma taxa de juros média de 1,75% ao mês, sendo que algumas instituições financeiras oferecem taxas de 1,55% ao mês.
Imagem: Governo Federal
Governo Federal diferi Tributos Federais e do Simples
O Governo Federal prorrogará por três meses os prazos de recolhimento de tributos federais e do Simples. Essa medida atenderá a 203 mil empresas, nos meses de abril, maio e junho, representando um impacto de R$ 4,8 bilhões.
Governo Federal facilita o Acesso ao Crédito em Instituições Financeiras Públicas
Para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas, o Governo Federal dispensará a apresentação da Certidão Negativa de Débitos para empresas e produtores rurais. Essa medida valerá por seis meses, entre maio e novembro, e se aplicará a novas contratações e renegociações de crédito.
Governo Federal anuncia Crédito Rural: Subvenção de Juros para Produtores
O Governo Federal destinará R$ 1 bilhão para a subvenção de juros em empréstimos concedidos a produtores rurais nos programas Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões. Essa medida visa atender à agricultura familiar e aos médios produtores rurais.
A partir de maio, o Pronaf terá financiamento de até 120 meses, com até 36 meses de carência, com descontos para reduzir a taxa de juros a 0% nominal ao ano – isso garante a devolução do valor principal, sem correção. Para o Pronamp, a partir de maio, o financiamento de até 96 meses, com até 36 meses de carência, terá redução da taxa de juros para 4% nominal ao ano.
