Para acessar diversos programas sociais é necessário se inscrever no Cadastro Único. Isto é, um cadastro que reúne informações de famílias brasileiras de baixa renda. Assim, o objetivo é:
- Garantir que o Governo Federal tenha dados para conhecer e analisar melhor a realidade das pessoas em situação de vulnerabilidade. Então, com estas informações se faz possível criar novas políticas públicas que atendam estas necessidades;
- Inscrever os cidadãos em programas sociais que já existem a partir das informações do CadÚnico. Desse modo, é possível usar de diferentes medidas com o mesmo cadastro.
Portanto, aquelas famílias que têm renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, ou seja, R$ 706, atualmente, poderão se inscrever. Além disso, podem participar comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua.
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Com este cadastro, a família poderá acessar programas sociais que atendam suas necessidades.
Quais são os programas que usam o Cadastro Único?
Muitos programas sociais e outras políticas públicas usam o Cadastro Único como base. Alguns dos principais são, por exemplo:
- Programa Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Minha Casa Minha Vida, Renova;
- Poupança Ensino Médio;
- Carteira da Pessoa Idosa;
- Água Para Todos (Cisternas).
Além disso, o cidadão pode acessar outras políticas públicas como a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos. Portanto, com o CadÚnico, é possível fazer provas de concurso sem pagar as taxas.
É importante lembrar, ainda, que não são apenas programas federais que usam o Cadastro Único. Medidas estaduais e municipais também podem se valer dele para inscrever os cidadãos. Um exemplo recente é do programa Volta por Cima, do estado do Rio Grande do Sul.
O programa irá conceder o valor de R$ 2,5 mil reais para famílias desabrigadas em razão das enchentes que aconteceram na região. Para tanto, usarão o CadÚnico.
Portanto, é sempre interessante que os cidadãos de baixa renda confiram programas específicos de sua região.
Cadastro Único é regra para entrar no Volta por Cima
Na última quarta-feira, 12 de junho, ocorreu a publicação do Decreto 57.657. Isto é, documento que prorroga o prazo para que os municípios do Rio Grande do Sul realizem o cadastro de famílias desabrigadas ou desalojadas no programa Volta por Cima.
Assim, o prazo atual vai até 09 de julho!
Trata-se de um programa social criado pela Lei 15.977 de 2023, com o objetivo de conceder um auxílio financeiro às famílias atingidas por eventos meteorológicos. No que diz respeito às enchentes recentes, o Decreto 57.607 estabelece regras específicas, com orçamento, coordenação e requisitos necessários.
Assim, o programa atua nos seguintes eixos:
- Ações emergenciais;
- Ações de reconstrução; e
- Rio Grande do Sul do futuro.
No que diz respeito ao auxílio financeiro, o valor será de R$ 2,5 mil para as famílias que:
- Estão desabrigadas ou desalojadas em razão dos eventos climáticos que ocorreram entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024;
- Residem em município com decreto de situação de emergência ou calamidade pública homologado pelo governo do Estado;
- Têm cadastro incluído pelas equipes municipais de Assistência Social em formulário do programa ou que foram identificadas como moradora de área atingida a partir do mapeamento do governo estadual;
- Estão no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, mesmo com a inscrição sendo realizada após os eventos climáticos.
Até agora já são R$ 127,7 milhões de investimento para 51,1 mil famílias de 221 municípios.
Como se cadastrar?
Primeiramente, é importante destacar que não é a própria família que fará seu cadastro diretamente. Apenas equipes municipais poderão preencher o formulário do programa Volta por Cima.
Assim, estas equipes têm até o dia 09 de julho para realizarem os cadastros das famílias que cumprem os critérios acima. Portanto, em caso de dúvida, o cidadão deve buscar os servidores municipais de Assistência Social.
Então, o município irão enviar à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) um termo de responsabilidade, usar a ferramenta, bem como as informações que constem na mesma.
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Contudo, ainda é necessário reforçar a importância do Cadastro Único. Isto é, já que no caso de divergência de endereço entre o CadÚnico e o cadastro do programa Volta por Cima é necessário a validação do município. Assim, o local de residência efetivo valerá por meio de ofício para o secretário estadual de Desenvolvimento Social. Apenas assim será possível ocorrer o pagamento.
Rio Grande do Sul reforça a busca ativa
Para se inscrever no Cadastro Único, o cidadão deve se dirigir ao CRAS de sua cidade, ou algum ponto de atendimento de Assistência Social. É necessário levar documentos e responder perguntas sobre a família.
No entanto, é possível que o governo promova a busca ativa. Isto é, quando os próprios servidores procuram por famílias de baixa renda que se encaixam nos critérios necessários. A medida é importante para inscrever aqueles que não conhecem o Cadastro Único.
Nesse sentido, o Governo Federal reforçou a busca ativa no Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes recentes. Assim, será possível dar um maior suporte àqueles que tiveram perdas.
Recentemente, ocorreu a inclusão de 42 voluntários no time da busca ativa em uma força-tarefa que irá localizar e inscrever os cidadãos. Além disso, estes profissionais também irão promover a atualização cadastral, bem como divulgar maiores informações sobre os programas sociais.
Para tanto, neste mês de junho já ocorreu a vacinação e o treinamento de logística, de operação e de uso dos equipamentos de trabalho em campo. Então, com a equipe alinhada, se iniciou o trabalho no dia 07 de junho, com previsão de seguir até 06 de julho.
De acordo com o ministro Osmar Júnior, é importante destacar a solidariedade.
“Faço o registro da minha imensa alegria de ver de perto e perceber o sentimento de solidariedade que existe no Brasil e que vocês, neste momento, estão representando de forma viva”, declarou.
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Além disso, o ministro também falou sobre o Cadastro Único.
“O Cadastro Único é uma política pública extremamente importante. Porque nos permite atuar de forma dirigida para atender os que mais sofrem durante uma crise como essa, pois tem uma parcela da população que sofre mais”, explicou.
