Em 2024, beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) serão isentos do pagamento de três tipos de dívidas, graças a uma nova legislação federal.
Esta medida, que propõe a liquidação total ou parcial de débitos, visa proporcionar alívio financeiro a milhões de brasileiros em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Conheças quais são essas dívidas e o que fazer!
Inscritos no CadÚnico têm descontos na conta de luz
As famílias beneficiárias do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia, continuarão a usufruir de descontos significativos na conta de luz, com reduções de 65% para consumos de até 30 kWh mensais, 40% para consumos entre 31 kWh e 100 kWh, e 10% para consumos entre 101 kWh e 220 kWh.
Esses descontos também se estendem a idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando o alcance dessa iniciativa.
Descontos especiais para a conta de água
Para aqueles no Bolsa Família, estão disponíveis tarifas especiais de água, como a Tarifa Social Residencial e a Tarifa Residencial Favela, que podem reduzir significativamente as despesas domésticas. A Tarifa Social Residencial é destinada a casas ocupadas por uma única família, incluindo desempregados e residências coletivas em situação de vulnerabilidade.
A Tarifa Residencial Favela, por outro lado, beneficia moradores de áreas de alta vulnerabilidade, oferecendo uma tarifa mínima de R$ 7 para um consumo mensal de até 10m³. Para acessar esses benefícios, os interessados devem utilizar a plataforma Sabesp Fácil, o aplicativo Sabesp Mobile, ou visitar uma agência da Sabesp com a documentação necessária.
Programa Minha Casa Minha Vida
Outra novidade significativa é o relançamento do programa Minha Casa Minha Vida, agora oferecendo casas gratuitamente às famílias de baixa renda. Antes, os beneficiários do programa pagavam uma taxa mensal até a transferência definitiva da propriedade.
Com a nova medida, inscritos no Bolsa Família podem adquirir um lar sem custos adicionais, bastando para isso visitar uma unidade da Caixa Econômica Federal para se cadastrar no programa. Esta é uma iniciativa chave para diminuir o déficit habitacional e oferecer maior estabilidade e segurança às famílias beneficiadas.
Importância da Inscrição no CadÚnico
Para aproveitar estas medidas, é crucial estar inscrito no CadÚnico. Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa são elegíveis para registro, enquanto aquelas com renda maior podem participar de programas específicos.
O CadÚnico é fundamental para o acesso a uma variedade de programas sociais, incluindo o Bolsa Família e os descontos mencionados.
Confira quais são as dívidas canceladas
1. Conta de luz:
- Famílias inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica terão a conta de luz isentada em 65% para consumo de até 30 kWh mensais, 40% para consumo entre 31 kWh e 100 kWh, e 10% para consumo entre 101 kWh e 220 kWh.
- Para se inscrever na Tarifa Social:
- Acesse o site do Ministério de Minas e Energia.
- Procure o distribuidor de energia elétrica da sua região.
- Reúna os documentos necessários e faça a solicitação.
2. Dívidas com bancos públicos:
- Famílias com dívidas em bancos públicos federais poderão ter seus débitos renegociados com condições especiais, como juros mais baixos e prazos de pagamento mais longos.
- Para solicitar a renegociação:
- Entre em contato com o banco público credor.
- Apresente seus documentos pessoais e comprovantes de renda.
- Negocie um novo acordo de pagamento que caiba no seu orçamento.
3. Dívidas com empresas de telefonia:
- Famílias com dívidas em empresas de telefonia fixa e móvel poderão ter seus débitos renegociados com condições facilitadas, como parcelamento sem juros ou com juros reduzidos.
- Para solicitar a renegociação:
- Entre em contato com a empresa de telefonia credora.
- Apresente seus documentos pessoais e comprovantes de renda.
- Negocie um novo acordo de pagamento que caiba no seu orçamento.
Lembre-se:
- É importante manter seus dados cadastrais atualizados no CadÚnico para garantir o recebimento de todos os benefícios e ter acesso às políticas públicas.
- Em caso de dúvidas, procure o Centro de Atendimento à Família (CAF) mais próximo ou ligue para o número 135.
