Para famílias de baixa renda, as despesas com serviços básicos como conta de água podem ser uma carga financeira considerável. Para atenuar esse peso, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) dispõe de um programa chamado Tarifa Social, que proporciona descontos significativos nas contas de água.
Este guia detalhado explica a mecânica da Tarifa Social, os critérios de elegibilidade e o processo para solicitar o benefício.
Entendendo a Tarifa Social da Conta de Água
A Tarifa Social é um benefício concedido pela Copasa para auxiliar economicamente as famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Esse desconto nas contas de água serve para aliviar o impacto financeiro mensal dessas despesas.
Critérios de Elegibilidade para o Desconto na Conta de Água
Para ter direito à Tarifa Social, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Renda Familiar: O rendimento mensal por pessoa não deve ultrapassar meio salário mínimo.
- Cadastro no CadÚnico: É imprescindível que a família esteja registrada no Cadastro Único.
- Localização e Tipo de Imóvel: A residência deve estar situada em uma das 637 cidades mineiras atendidas pela Copasa.
Como Solicitar a Tarifa Social Preparação de Documentos
Antes de tudo, organize os documentos necessários, como certidões de nascimento ou casamento, RG, CPF de todos os membros da família, comprovante de residência, carteira de trabalho e comprovantes de renda.
Registro no CadÚnico
Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou a um posto de atendimento do CadÚnico na sua cidade para realizar o cadastro. Leve todos os documentos e forneça as informações sobre sua família.
Confirmação e NIS
Após o cadastro, você receberá um Número de Identificação Social (NIS), que será utilizado para solicitar o desconto junto à Copasa.
Solicitação do Desconto
Com o NIS em mãos, contate a Copasa pelo site, telefone ou presencialmente em uma de suas agências para requerer a Tarifa Social. Será necessário apresentar o NIS e os documentos que comprovem a elegibilidade.
Acompanhamento do Pedido
Mantenha-se informado sobre o status da sua solicitação com a Copasa. Uma vez aprovado, o desconto será aplicado automaticamente nas futuras faturas de água.
Ao seguir estes passos, famílias de baixa renda podem se beneficiar da Tarifa Social, garantindo um desconto continuado nas suas contas de água e aliviando as pressões financeiras mensais.
Atualização do CadÚnico para Beneficiários da Tarifa Social
É fundamental que as famílias beneficiárias da Tarifa Social mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Sem a atualização, existe o risco significativo de perderem o benefício; estima-se que, em 2024, aproximadamente 288 mil famílias possam ser afetadas pela descontinuidade do desconto devido à falta de atualização.
Manter as informações em dia é essencial para assegurar a continuidade do cumprimento dos critérios de elegibilidade, permitindo que os descontos sejam usufruídos de forma ininterrupta.
Vantagens da Tarifa Social
A Tarifa Social não apenas alivia o encargo financeiro, mas também proporciona benefícios cruciais, como:
- Acesso Garantido à Água Potável: Com contas mais acessíveis, as famílias garantem o fornecimento contínuo de água tratada e segura para consumo.
- Promoção da Saúde e Higiene: A redução nos custos da água permite manter práticas de higiene adequadas, contribuindo para uma melhor saúde geral.
- Inclusão Social: O programa facilita o acesso a serviços básicos essenciais, promovendo a inclusão social.
Entendendo a Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa similar ao de água, destinado a famílias de baixa renda, oferecendo descontos na conta de luz. Os critérios incluem:
- Elegibilidade: É necessário estar inscrito no CadÚnico e cumprir com os critérios de renda estabelecidos.
- Descontos Proporcionais ao Consumo:
- Até 30 kWh por mês: 65% de desconto.
- De 31 kWh a 100 kWh por mês: 40% de desconto.
- De 101 kWh a 220 kWh por mês: 10% de desconto.
- Processo de Cadastro: Similar à Tarifa Social de Água, é feito através do CRAS ou em postos designados.
- Aplicação Automática de Descontos: Uma vez aprovada, a redução é aplicada diretamente nas futuras faturas de energia.
- Revisão Bienal: A manutenção do benefício requer a revalidação do CadÚnico a cada dois anos.
Impacto e Expansão da Tarifa Social em Minas Gerais
A Tarifa Social tem sido significativa em Minas Gerais, com 789,4 mil famílias atualmente beneficiadas. O objetivo é dobrar esse número, alcançando outras famílias de baixa renda ainda não registradas.
Em Belo Horizonte, das 165 mil famílias elegíveis, somente 81 mil (aproximadamente 49%) estão inscritas. Isso sublinha a necessidade de intensificar esforços de conscientização e promoção do programa, assegurando que mais famílias possam acessar seus benefícios.
