Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que coloca fim ao Bolsa Família de milhares de beneficiários.
A proposta (PL 895/2023), do deputado federal Luciano Lorenzini Zucco (PL – RS), segue agora para o Senado.
Entenda o projeto de lei
De acordo com o projeto, o objetivo é aplicar sanções administrativas aos invasores de terra de todo o país, como aqueles que participam das ações do MST.
Serão penalizados também, segundo o texto do PL, os invasores de imóveis urbanos e os de faixas de rodovias estaduais e federais.
A proposta foi aprovada em resposta ao “Abril Vermelho”, mês em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensificam as ações de ocupação.
Com a aprovação do texto, quem for pego invadindo terra e for beneficiário do Bolsa Família será automaticamente cortado do programa.
Além do Bolsa Família, o PL prevê ainda que o invasor seja impedido de acessar qualquer outro tipo de programa social, bem como ser nomeado para cargo público ou de comissão.
Durante entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio e TV Câmara, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) pediu que fosse cobrada a responsabilidade de quem invade terras. “Eu acho que toda invasão é uma violência, pelo menos ao direito de propriedade. De todo modo, quem invade tem que sofrer as consequências. […] Então você não pode ter pessoas praticando crimes e sendo ao mesmo tempo beneficiadas por programas governamentais”, disse.
Por outro lado, o deputado João Daniel (PT-SE), em entrevista ao mesmo programa, defendeu os movimentos de ocupação de terras, como é o caso do MST.
“Existe uma população que não tem terra, nem na cidade, nem no campo. Essa população tem o direito constitucional de lutar para ter a sua terra para produzir no campo e na cidade […] O MST ocupa áreas que são improdutivas, áreas que não cumprem a função social, áreas que estão abandonadas, áreas que são grandes devedores de bancos públicos, então nós precisamos diferenciar”, afirmou.
Punições por oito anos
De acordo com o texto aprovado, o projeto estabelece proibições aqueles que forem efetivamente identificado como participante direto ou indireto em conflito fundiário que se caracterize por invasão ou esbulho de imóvel rural de domínio público ou privado.
As sanções propostas pelo texto se estendem por 8 anos a contar da data de interrupção da conduta do ocupante, com exceção de benefícios que possuem repasse direto de verba, como é o caso do Bolsa Família. Nesses casos, o beneficiário pode voltar a ter direito ao programa quando desocupar o imóvel invadido.
O que fazer se o Bolsa Família for cortado?
Caso o seu benefício tenha sido cortado é possível reverter a situação. O corte ou suspensão ocorre quando o beneficiário não atualiza os dados no sistema do CadÚnico.
Para reverter a suspensão, o beneficiário deve se dirigir ao CRAS mais próximo e regularizar a situação, atualizando o cadastro e realizando os procedimentos necessários, conforme indicação dos profissionais.
Condições do programa
Para manter o direito ao benefício do Bolsa Família é necessário que o familiar responsável se atente para a atualização do CadÚnico, além de cumprir as exigências do programa. O não cumprimento também pode implicar no desligamento do beneficio. Confira quais são a seguir:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
- Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Importante destacar que ao matricular a criança na escola ou vaciná-la é necessário informar que a família é beneficiária do Bolsa Família.
