Quem recebe o Bolsa Família e tem ou deseja ter o próprio negócio ou até mesmo trabalhar por conta própria acaba sempre ficando na dúvida se deve ou não fazer a formalização via MEI (Micro Empreendedor Individual).
A resposta é sim! Quem é beneficiário do programa, não só pode, como deve se formalizar, uma vez que a inscrição no MEI também confere uma série de benefícios para o empreendedor, como a possibilidade de receber aposentadoria, auxilio doença e auxilio maternidade, além de conseguir abrir crédito e realizar empréstimos.
No entanto, é importante que o MEI beneficiário do Bolsa Família esteja atento ao faturamento anual do negócio.
Isso porque a renda estimada pode impactar no recebimento do benefício. De acordo com a analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional Giovana Tonello, o empreendedor precisa fazer os cálculos e diferenciar a renda pessoal e familiar do faturamento do CNPJ.
“É preciso pegar a receita do MEI e descontar o que foi gasto com despesas da empresa como, por exemplo, aluguel, luz, água, telefone, internet, entre outros. Mas o empreendedor deve lembrar que essas são as despesas do negócio, e não particulares, da casa”, orienta a analista.
O Sebrae esclarece ainda que também é preciso descontar os valores pagos com o DAS, guia mensal do MEI que é pago obrigatoriamente todo mês, além de um eventual valor que tenha ficado em caixa, ou reinvestido no negócio, ou até mesmo aplicado em estoque. “O valor que sobrou é o valor do rendimento da pessoa MEI que deve ser considerado para fazer o cálculo da renda familiar”, esclarece.
MEI não pode ultrapassar renda permitida
Ao somar o faturamento e determinar o valor do rendimento do MEI, o beneficiário deve então se concentrar no limite máximo permitido para continuar inscrito no Bolsa Família.
A renda máxima não pode ultrapassar o valor de R$ 218 por pessoa da família. Portanto, supondo que a família tenha quatro integrantes, a renda máxima total deve ser de R$ 872.
Contudo, mesmo que o valor ultrapasse a margem máxima prevista, o beneficiário não é excluído imediatamente do programa. A família passa a ficar sobre a Regra de Proteção, ou seja, é assegurado o direito de permanecer no programa, mesmo com aumento da renda para até meio salário-mínimo por integrante (R$ 706), de qualquer idade.
Ou seja, a mesma família de quatro pessoas pode agora receber até R$ 2.824 sem perder o beneficio. No entanto, o valor total pago pelo programa é reduzido a 50%, incluindo o valor base, além dos adicionais concedidos para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
A regra de proteção também é válida para quem conseguiu emprego com carteira assinada.
Caso a renda da família aumente ainda mais ultrapassando o valor máximo de R$ 706 da Regra de Proteção, então a família perde o beneficio integralmente.
Empréstimo para MEI e Bolsa Família
Os beneficiários do Bolsa Família e que também estão inscritos no MEI poderão em breve contar com uma nova linha de crédito lançada pelo Governo Federal.
O programa “Acredita” tem como objetivo fortalecer financeiramente aqueles que já trabalham por conta própria, mas que hoje são informais.
Para ter direito ao crédito, é necessário estar inscrito no Bolsa Família e fazer a formalização da atividade profissional pelo MEI.
Após a formalização, o empreendedor terá acesso ao programa de crédito destinado a investimentos no próprio negócio.
Com a expansão e o sucesso das atividades, a expectativa é que o empreender possa deixar gradativamente de receber o beneficio, concedendo a vez para outras famílias.
Porém, para ter acesso ao crédito, o MEI, que também é beneficiário do Bolsa Família, não pode ultrapassar a renda mensal prevista no programa que, atualmente, é de R$ 208 por pessoa da família.
O novo programa de concessão de crédito, no entanto, ainda não deixou claro qual deverá ser o teto de faturamento do MEI para não ocorrer a perda do beneficio.
“Muitos empreendedores estão na informalidade hoje para não perder o Bolsa Família. Quem for empreendedor e se formalizar não vai sair do Bolsa Família a princípio, terá uma transição. Será uma transição diferente da que temos para quem arruma um emprego. Será crédito assistido. Não tem perigo, vamos dar o crédito para ele empreender, não para qualquer consumo”, disse o presidente do Sebrae, Décio Lima, em entrevista ao Jornal O Globo.
O Sebrae estará junto do governo federal nesse novo programa. A proposta do governo é que com o incentivo esses empreendedores conquistem a independência e deixem de necessitar da ajuda financeira do governo.
De acordo com o Sebrae, atualmente, das 20 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil, metade delas empreende informalmente.
