A conta de energia representa um dos maiores gastos no orçamento de muitas famílias, especialmente aquelas de baixa renda.
Para aliviar esse ônus, o governo implementou a Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa que oferece descontos significativos na fatura de energia para os cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Vamos explorar como esse benefício funciona e quem está apto a solicitá-lo.
Elegibilidade para a Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada a grupos específicos que atendem a determinados critérios, incluindo:
- Famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo: Essas famílias podem se qualificar para um desconto na conta de luz, auxiliando-as a cobrir necessidades básicas.
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC): Esse grupo é elegível devido à assistência já proporcionada pelo governo.
- Famílias com renda de até três salários mínimos que necessitam de equipamentos energéticos vitais: O desconto é essencial para o funcionamento de equipamentos médicos que dependem de energia elétrica contínua.
Descontos Progressivos Baseados no Consumo
O programa ajusta os descontos de acordo com o consumo mensal de energia:
- Até 30 kWh/mês: Desconto de 65%, o maior oferecido, proporcionando uma redução considerável na fatura.
- De 31 a 100 kWh/mês: Desconto de 40%, ainda oferecendo uma economia substancial.
- De 101 a 220 kWh/mês: Desconto de 10%, ajudando a aliviar as despesas com energia.
- Indígenas e quilombolas: até 50 kWh – 100% de desconto; de 51 a 100 kWh – 40%; de 101 a 220 kWh – 10%.
Esses descontos são planejados para auxiliar de forma significativa as famílias de baixa renda, ajustando-se ao padrão de consumo energético de cada lar.
Como Solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?
O processo para solicitar a Tarifa Social é simples:
- Cadastro no CadÚnico: Primeiro, as famílias devem se registrar no Cadastro Único do governo.
- Contato com a concessionária: Após o cadastro, o responsável pela conta de energia deve fornecer a documentação necessária à concessionária local.
- Aplicação dos descontos: Uma vez aprovada a solicitação, os descontos são automaticamente aplicados às faturas subsequentes.
Importância da Tarifa Social de Energia Elétrica
Este programa é mais que um desconto na conta de luz; ele reflete o compromisso do governo com a justiça social, facilitando o acesso à energia elétrica e melhorando a qualidade de vida das famílias mais vulneráveis. Além de aliviar a carga financeira, incentiva um consumo de energia mais consciente e eficiente.
Assim, a Tarifa Social de Energia Elétrica é uma ferramenta vital para reduzir desigualdades, permitindo que as famílias direcionem recursos para outras necessidades essenciais, como alimentação e cuidados de saúde.
Quem tem direito?
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico.
Como solicitar o desconto?
- A inscrição na TSEE é feita automaticamente para famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
- Idosos, pessoas com deficiência e indígenas e quilombolas que se enquadram nos critérios precisam solicitar o benefício na distribuidora de energia local.
Para mais informações:
- Acesse o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Entre em contato com a distribuidora de energia da sua região.
