Atualmente, tramita no Congresso o Projeto de Lei 950/24, que propõe alterações importantes no Bolsa Família, visando ampliar o alcance do benefício para abranger milhares de famílias brasileiras adicionais.
Saiba mais sobre esta proposta e como ela pode afetar a população.
Novo Projeto de Lei 950/24: Expansão do Bolsa Família
O deputado Padovani (União-PR), autor da proposta, destaca que muitas famílias ainda enfrentam dificuldades financeiras significativas, mesmo possuindo uma renda ligeiramente acima do limite atual do programa.
A aprovação deste projeto poderia, portanto, proporcionar alívio financeiro para essas famílias, contribuindo para a diminuição da pobreza e da fome no Brasil.
“Com essa mudança, pretendemos garantir que as famílias que continuam enfrentando desafios financeiros, mesmo com uma renda um pouco mais elevada, não sejam deixadas desamparadas”, afirmou o deputado.
Principais Alterações Propostas pelo PL 950/24:
- Expansão do Programa: O projeto pretende incluir famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, mesmo aquelas com rendas ligeiramente acima do limite atual, expandindo efetivamente o alcance do Bolsa Família.
- Revisão nos Critérios de Elegibilidade: Atualmente, a renda familiar per capita para elegibilidade ao programa não pode exceder R$ 218. O projeto sugere elevar esse limite, permitindo que famílias com renda total de até 2,5 salários mínimos (R$ 3.530 em 2024) também possam se qualificar para o benefício.
Tramitação do Projeto
O PL 950/24 está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado nessas comissões, o projeto seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Debate Público e Viabilidade Financeira
O projeto tem gerado discussões entre especialistas em políticas públicas e assistência social, centradas nos benefícios potenciais da expansão do Bolsa Família e nas considerações sobre a viabilidade financeira e os impactos no orçamento que seriam necessários para implementar essas mudanças.
Cadastro Atual no Bolsa Família
Para se qualificar ao Bolsa Família, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), uma base de dados que compila informações de famílias de baixa renda utilizadas pelo governo para a distribuição de benefícios.
O cadastro pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, com a apresentação de documentos como CPF ou título de eleitor do responsável pela família, identificação de todos os membros, comprovante de residência e renda.
Após o registro, é necessário aguardar a análise dos dados e a seleção periódica realizada pelo Governo Federal, conforme a disponibilidade orçamentária da União.
Antecipação do Bolsa Família e do Auxílio Gás
O governo decidiu antecipar o pagamento do Bolsa Família, juntamente com o Auxílio Gás, para os beneficiários do Rio Grande do Sul, bem como para aqueles em outros estados que se encontram em situação de calamidade pública.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são escalonados de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, com grupos diferentes recebendo o benefício a cada dia do mês.
No entanto, nesta situação excepcional, todos os pagamentos foram unificados e começaram a ser disponibilizados já no primeiro dia de repasses, que foi na sexta-feira, 17 de maio, independente do último dígito do NIS.
Como Realizar o Saque do Auxílio Gás e do Bolsa Família?
Os pagamentos do Auxílio Gás e do Bolsa Família são efetuados pela Caixa Econômica Federal, que disponibiliza várias opções para o saque dos valores:
- Caixas eletrônicos;
- Casas lotéricas;
- Correspondentes Caixa Aqui;
- Terminais de autoatendimento.
Além desses métodos, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem para movimentar seus recursos. Por meio do app, é possível pagar contas, fazer transações via PIX, recarregar celulares e acessar outros serviços.
Considerações Importantes Devido à Situação de Calamidade
Devido à calamidade pública declarada em vários locais do Rio Grande do Sul, muitas agências bancárias podem estar fechadas ou com serviços limitados, o que pode dificultar o acesso físico aos recursos. Além disso, muitos beneficiários podem ter perdido seus bens, incluindo dispositivos móveis necessários para acessar o Caixa Tem.
Neste contexto, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) garante que os recursos destinados aos beneficiários permanecerão disponíveis em suas contas. Assim, aqueles que não conseguirem sacar seus benefícios imediatamente não precisam se preocupar, pois os valores estarão acessíveis para saque integral nos próximos meses, quando as condições permitirem.
