Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 22 de maio, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o PL 3.324/2023.
O novo projeto de lei vai expandir o programa Bolsa Família para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Proposto pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o PL contou com relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF).
“Sabemos que a simples inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico, não garante o apoio célere à mulher e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar. O PL preenche uma importante lacuna ao determinar que o Poder Público deve acolher essa família em caráter prioritário”, disse a senadora do PDT.
Segundo o texto do projeto, as mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes devem ser incluídos com prioridade no Bolsa Família caso precisem do benefício.
“Essa medida se junta a outras voltadas para o cuidado da mulher agredida e à prevenção da escalada da violência, ao fornecer condições para que seja rompido o círculo vicioso da dependência da mulher a relações afetivas malsucedidas, que acabam por colocar em risco sua própria vida. Sabe-se, a esse respeito, que muitas mulheres, ao temer a falta de recursos, voltam a conviver com agressores, que encontram, assim, oportunidades facilitadas de infligir mais violência”, explica a autora no texto.
Agora, com o projeto aprovado, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Benefícios sociais para mulheres
Bolsa Família
O Bolsa Família é um dos principais programas sociais do governo federal. Com ele, as mulheres que estão em vulnerabilidade social têm direito a receber mensalmente, no mínimo, R$ 600.
Isso porque o programa oferece uma renda base neste valor, além de adicionais que variam de acordo com a composição familiar, como o número de filhos e a idade de cada um. Veja os valores pagos atualmente pelo Bolsa Família:
- R$ 150,00 – adicional por criança de 0 a 6 anos;
- R$ 50,00 – adicional por criança ou adolescente entre 7 e 17 anos;
- R$ 50,00 – adicional para gestantes;
- R$ 50,00 – adicional para nutriz (bebês até seis meses);
Portanto, uma mãe solo com dois filhos de até seis anos pode receber do Bolsa Família o equivalente a R$ 900.
Para ter direito ao Bolsa Família, a mulher deve se dirigir até um posto do CRAS e realizar a inscrição no CadÚnico. Lembrando que a renda mensal familiar por pessoa não pode ultrapassar R$ 208.
Auxílio Gás
As mulheres inscritas no CadÚnico e que são beneficiárias do Bolsa Família também tem direito a receber a cada dois meses o auxílio gás.
O último pagamento foi realizado no mês de abril e o próximo está previsto para o mês de junho. O valor médio aproximado depende da cotação do botijão de gás de 13 quilos no mercado.
No último mês, o valor recebidos pelos beneficiários foi de R$ 102.
Empréstimo “Acredita”
Em abril deste ano foi lançado pelo governo federal o programa Acredita. O novo programa do governo federal irá atuar em diferentes frentes, promovendo o acesso ao crédito para quem é do Bolsa Família, sem que os beneficiários precisem deixar o programa para ter acesso ao crédito.
O público-alvo do programa são as mulheres. Para ter acesso ao crédito, os inscritos no CadÚnico terão que realizar a formalização do negócio como o MEI (Micro Empreendedor Individual).
O objetivo é fortalecer financeiramente as mulheres que já trabalham por conta própria, mas que hoje são informais.
Segundo dados do Governo Federal, as mulheres possuem mais dificuldade de acesso ao crédito no Brasil. Apenas 6% das empreendedoras contaram com auxílio de instituições financeiras para abrir seus negócios, e a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, segundo o Sebrae.
Outro dado importante é que do total de empreendedoras, cerca de 54% delas precisam conciliar as tarefas domésticas com o negócio, o que acaba afetando o desempenho do empreendimento.
Tarifa social de energia
As mães solos inscritas no CadÚnico também tem direito a solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse benefício é concedido à famílias de baixa renda.
As famílias que possuem consumo mensal de energia abaixo de 30 KWh tem direito a um desconto de 65% na conta, já aqueles com consumo entre 31 e 100 KWh tem direito a um desconto de 40%.
Para ter direito ao beneficio, além de ser cadastrado no CadÚnico, o grupo familiar ainda precisa comprovar renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 706.
Também entram na lista de beneficiários da Tarifa Social, as famílias que possuem pessoas com deficiência física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla, desde que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.
Pé de Meia
O programa Pé de Meia não atende especificamente as mães solteiras, mas os seus filhos. Lançado neste ano, o programa é destinado a jovens de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio.
Para ter direito ao benefício atualmente, o jovem deve ser inscrito no CadÚnico e pertencer a famílias beneficiárias do Bolsa Família. O valor total pode chegar a R$ 9.200,00.
Os valores são pagos mensalmente em parcelas de R$ 200 até o final do ensino médio. Fora as parcelas mensais, os estudantes ainda recebem um incentivo à matricula de R$ 200 no inicio de cada ano e mais R$ 1.000 no final de cada ano letivo, totalizando o montante de R$ 9.200,00.
