O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma expansão significativa no programa Pé-de-Meia, incluindo mais 1,2 milhão de estudantes através da alteração da “linha de corte” para critérios de elegibilidade.
Lula detalhou que a extensão beneficiará estudantes que fazem parte de famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo, um grupo mais amplo do que aqueles apenas inscritos no Bolsa Família, como era a regra anterior.
Elegibilidade para o Pé-de-meia por meio do CadÚnico
Anteriormente, a elegibilidade se limitava a famílias beneficiárias do Bolsa Família, mas com a nova medida, o alcance do programa se amplia para abranger um maior número de inscritos no CadÚnico. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que o aumento dos beneficiários representará um investimento adicional de R$ 3 bilhões por ano.
O Pé-de-Meia é um programa federal conduzido pelo Ministério da Educação que oferece suporte financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio público, visando reduzir a taxa de evasão escolar.
Esta mudança foi formalizada através de uma medida provisória assinada na mesma data, que também institui o programa Acredita, destinado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, parte da iniciativa “Desenrola Para Pequenos Negócios”.
Os benefícios do Pé-de-Meia são distribuídos da seguinte maneira:
- Incentivo à matrícula: R$ 200 por ano;
- Incentivo à frequência escolar: R$ 1.800 por ano;
- Incentivo à conclusão do ano letivo: R$ 1.000 por ano;
- Incentivo ao Enem: uma parcela única de R$ 200.
Gestão da Poupança do Pé-de-Meia
O Governo Federal anunciou a criação de um comitê dedicado à gestão da Poupança do Pé-de-Meia, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União nesta última quinta-feira, 2 de maio. Este comitê foi estabelecido para administrar os recursos e assegurar a eficácia do programa, que visa promover a permanência e conclusão dos estudos de alunos do ensino médio da rede pública.
O Decreto nº 12.010, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, institui o Comitê de Participação do Fundo. A Lei Nº 14.818, de janeiro de 2024, já autorizava a União a contribuir com até R$ 20 bilhões para o fundo, que tem como finalidade financiar e gerenciar o incentivo oferecido pelo programa Pé-de-Meia. Estima-se um investimento anual de R$ 7,1 bilhões para beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes.
As funções do comitê incluem revisar o estatuto do fundo e propostas de alteração, monitorar o desempenho por meio de relatórios da administradora, examinar auditorias e demonstrações financeiras, e sugerir melhorias na gestão.
O comitê será formado por seis membros: dois do Ministério da Educação, dois da Casa Civil e dois do Ministério da Fazenda, reunindo-se anualmente em caráter ordinário e extraordinariamente sempre que necessário.
Incentivo Pé-de-meia
O Pé-de-Meia oferece um incentivo mensal de R$ 200 e depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo, acumulando até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio. O programa atende estudantes de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio público e de 19 a 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA), todos membros de famílias cadastradas no CadÚnico.
Para receber os benefícios, os estudantes devem atender a critérios como estar matriculados, manter uma frequência escolar mínima de 80%, ser aprovados anualmente e participar do Enem no último ano do ensino médio.
O que é o CadÚnico?
- Porta de entrada para diversos programas sociais: O CadÚnico é o cadastro que garante o acesso a uma série de benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade social, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Bolsa Auxílio Gasolina e muito mais.
- Informações precisas e atualizadas: É essencial manter seus dados no CadÚnico sempre corretos e completos para garantir o recebimento dos benefícios de forma justa e segura.
Como o CadÚnico se relaciona com o Pé-de-Meia?
- Condição essencial: Para participar do Programa Pé-de-Meia, sua família precisa estar inscrita no CadÚnico.
- Atualização em dia: É fundamental manter seus dados no CadÚnico atualizados a cada 2 anos, mesmo que você já esteja participando do Pé-de-Meia.
- Benefícios extras: Estar no CadÚnico pode te dar acesso a outros benefícios, como o Auxílio Brasil e o Bolsa Escola.
Como se inscrever no CadÚnico:
- CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): Procure o CRAS mais próximo da sua casa.
- Documentos necessários: RG, CPF, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de residência e outros que podem variar conforme o município.
- Canais online: Em alguns municípios, a inscrição pode ser feita online pelo site da prefeitura ou aplicativo.
