O trabalho por tempo determinado é uma das modalidades que mais empregam no Brasil. Nas áreas urbanas, esse tipo de contrato geralmente acontece em épocas de comércio aquecido, como Dia das Mães ou Natal.
Já no campo, os contratos temporários são motivados pelas épocas de plantio e colheita. No entanto, ambas tem em comum o fato de que os trabalhadores temporários acabam perdendo o direito de receber o Bolsa Família, já que o valor pago ultrapassa a renda mínima permitida pelo programa.
Por isso, muitos preferem negar o trabalho formal para não perder o benefício.
Entretanto, um projeto de lei que circula na Câmara dos Deputados quer por fim nessa situação.
O autor do PL, o deputado Afonso Hamm (PP-RS), defende a ideia de que o projeto vai impulsionar as contratações e a economia.
“Fomentar a contratação formal, ainda que por prazo determinado e, sem que se deixe de assistir as famílias que necessitem do Bolsa Família”, explicou o deputado.
O projeto de Lei 857/2024 tramita em caráter conclusivo na Câmara e ainda deverá ser analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado, os trabalhadores temporários que são beneficiários do Bolsa Família não perderam o direito ao programa.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Atualmente, tem direito ao Bolsa Família os cidadãos que recebem renda per capita (por pessoa) de até R$ 208 mensais.
Ou seja, a soma de todas as rendas da família não pode ultrapassar esse valor.
Para ter acesso ao programa, o familiar responsável deve se dirigir ao CRAS mais próximo com os documentos pessoais em mãos e realizar o cadastro único (CadÚnico).
Além do Bolsa Família, os inscritos no CadÚnico ainda podem ter direito a outros programas sociais como o Tarifa Social de Energia, Auxílio Gás e Pé de Meia.
Quanto o Bolsa Família paga?
Mensalmente, o programa Bolsa Família paga R$ 600 as famílias cadastradas. Esse é o valor mínimo que toda família tem direito a receber.
No entanto, desde o ano passado, os valores variam de acordo com cada composição familiar. Portanto, o pagamento mensal vai depender de quantas crianças moram na casa, gestantes e nutrizes.
Veja a seguir os valores que os beneficiários terão direito a receber em 2024:
- R$ 600,00 – valor base do programa;
- R$ 150,00 – adicional por criança de 0 a 6 anos;
- R$ 50,00 – adicional por criança ou adolescente entre 7 e 17 anos;
- R$ 50,00 – adicional para gestantes;
Condições do programa
Para evitar que o Bolsa Família seja bloqueado é importante manter os dados sempre atualizados. Por isso, qualquer mudança de endereço, trabalho ou composição familiar deve ser avisada no CRAS.
A falta de atualização no sistema por mais de dois anos pode levar a suspensão do programa.
Mas, além de manter os dados atualizados, o beneficiário ainda precisa se atentar para cumprir as exigências do programa. O não cumprimento também pode implicar no desligamento do beneficio. Confira quais são a seguir:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
- Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Importante destacar que ao matricular a criança na escola ou vaciná-la é necessário informar que a família é beneficiária do Bolsa Família.
