Com o lançamento do programa “Acredita”, o governo federal facilitou o acesso ao crédito para microempreendedores que são beneficiários do Bolsa Família. Agora, não é mais necessário ser um Microempreendedor Individual (MEI) para obter o primeiro empréstimo.
No entanto, segundo o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, os beneficiários têm um ano após a contratação do empréstimo para se formalizar como MEI.
O ministro explica: “Com a criação de um fundo garantidor, liberamos crédito para que a pessoa possa crescer. Aqueles que já estão formalizados recebem apoio para expandir. Aqueles que ainda não estão, têm um prazo para regularizar sua situação. A formalização traz benefícios como proteção previdenciária em caso de doença e futura segurança previdenciária para a família.”
Expansão do Acesso ao Crédito
De acordo com o ministro Dias, após uma fase de teste no ano passado que alcançou um milhão de pessoas, a expectativa é que até o fim deste ano o número de usuários com acesso ao novo formato de crédito triplique.
“No ano passado, tivemos um milhão na fase de teste. Agora, esperamos alcançar 2 a 3 milhões de pessoas em todo o Brasil”, estima.
Busca Ativa por Beneficiários
O ministro mencionou que, dos 15 milhões de MEIs no Brasil, 4,53 milhões estão cadastrados no CadÚnico. “Faremos uma busca ativa para apoiar esses indivíduos, mas também temos 19 milhões de empreendedores que estão cadastrados no Bolsa Família e declaram ter uma atividade que gera renda.
O objetivo é também apoiar esses empreendedores com crédito e assistência técnica, por meio do fundo garantidor, para que possam crescer”, acrescenta Dias.
O que é o Programa Acredita?
O Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal em abril de 2024, oferece crédito facilitado para micro e pequenos empreendedores (MEIs), com o objetivo de impulsionar a recuperação econômica e a geração de emprego e renda.
Beneficiários do Bolsa Família que aderirem ao programa e tomarem um empréstimo terão um ano de prazo para se formalizar como MEI e regularizar sua situação.
Vantagens:
- Formalização facilitada: O prazo de um ano oferece tempo para organizar o negócio, buscar orientação e se preparar para a formalização como MEI.
- Acesso a benefícios: MEIs têm acesso a diversos benefícios, como isenção de impostos, linha de crédito específica e facilidade na abertura de contas bancárias.
- Suporte técnico: O programa oferece suporte técnico e orientação para os MEIs, auxiliando na gestão do negócio e na regularização da situação.
Como se cadastrar:
- Acesse o site do Sebrae: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/
- Procure um agente financeiro credenciado: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste ou BNDES.
Requisitos para formalização como MEI:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil: O limite de faturamento anual para MEIs foi aumentado em 2024.
- Não ser sócio ou titular em outra empresa: Essa regra visa garantir que o MEI seja o foco principal da atividade empresarial.
- Exercer atividades permitidas pela legislação: A lista de atividades permitidas para MEIs está disponível no site do Sebrae.
Funcionamento do Programa Acredita do Governo Federal
O programa “Acredita no Primeiro Passo” permitirá operações de crédito de até R$ 21 mil, com um limite máximo no sistema de até R$ 80 mil, correspondente a 30% do faturamento do MEI.
Adicionalmente, 50% dos fundos serão alocados para apoiar mulheres empreendedoras, e o programa não imporá taxas aos beneficiários pelo uso do fundo.
Financiamento do Programa Acredita
A maior parte dos recursos para financiar o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é sustentado por recursos do Tesouro Nacional e foi usado para cobrir inadimplências no programa Desenrola Faixa 2.
Outra parcela dos recursos será providenciada pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que utilizará fundos próprios para fomentar o crédito imobiliário.
O impacto no orçamento federal será mínimo, refletido em renúncias fiscais de aproximadamente R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026, e nenhum impacto previsto para 2027.
Principais Medidas do Programa Acredita
-
Desenrola Pequenos Negócios:
- Versão do programa Desenrola Brasil, voltada para a renegociação de dívidas de MEI e micro e pequenas empresas;
- Originalmente programado para o primeiro trimestre, foi lançado com um mês de atraso;
- Dívidas inadimplentes com o Pronampe renegociadas até o fim de 2024 poderão ser contabilizadas como crédito presumido pelos bancos de 2025 a 2029;
- A medida entra em vigor com a publicação da medida provisória nesta terça-feira (23).
-
Crédito a MEI, Micro e Pequenos Empresários:
- Linha ProCred 360:
- Destinada a MEIs e empresas com faturamento anual até R$ 360 mil;
- Taxa de juros fixada na Selic mais 5% ao ano;
- Juros são pagos no período de carência, antes do início dos pagamentos das parcelas;
- Início dos empréstimos previsto para 60 dias após a implementação.
- Desconto no Peac:
- Redução de 20% no Encargo por Concessão de Garantia (ECG) dentro do Peac;
- Aplicável a empresas de até médio porte, com faturamento anual até R$ 300 milhões;
- Limite expandido no valor máximo dos empréstimos para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, com mulheres como sócias majoritárias ou administradoras.
- Linha ProCred 360:
Lembre-se:
- Planeje-se antes de tomar o empréstimo: Avalie se você realmente precisa do crédito, compare taxas e condições, calcule o valor das parcelas e leia atentamente o contrato antes de assinar.
- Utilize o crédito com responsabilidade: O dinheiro do empréstimo deve ser utilizado para investir no seu negócio, aumentar sua renda e gerar novos empregos.
- Busque orientação: Se tiver dúvidas, procure ajuda de um profissional de confiança, como um educador financeiro ou um representante do Sebrae.
O Programa Acredita e a formalização como MEI são oportunidades únicas para os beneficiários do Bolsa Família que desejam empreender e crescer profissionalmente.
