A Tarifa Social é um programa do governo brasileiro que oferece descontos na conta de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Este guia tem como objetivo explicar detalhadamente como funciona o programa, quem pode se beneficiar dele e como confirmar se você está recebendo o desconto.
Sobre a Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado para ajudar as famílias de baixa renda a reduzirem suas despesas com energia elétrica. Supervisionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Tarifa Social pode oferecer descontos de até 100% dependendo do consumo mensal e do perfil do usuário.
Quem pode se beneficiar da Tarifa Social?
Para ser elegível para o desconto da Tarifa Social:
- A família deve estar inscrita no CadÚnico;
- Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuem uma pessoa com deficiência que necessita de aparelhos consumidores de energia para tratamento médico
- Idosos acima de 65 anos e beneficiários do BPC.
Tarifa Social de Energia Elétrica. Imagem: Ministério de Minas e Energia
Como a Tarifa Social é calculada?
Tabela de Descontos Para Inscritos em Geral
| Parcela de consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para aplicação da redução |
|---|---|---|
| de 0 a 30 kWh | 65% | B1 subclasse baixa renda |
| de 31 kWh a 100 kWh | 40% | B1 subclasse baixa renda |
| de 101 kWh a 220 kWh | 10% | B1 subclasse baixa renda |
| a partir de 221 kWh | 0% | B1 subclasse baixa renda |
Tabela de Descontos Para Famílias Indígenas e Quilombolas
| Parcela de consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para aplicação da redução |
|---|---|---|
| de 0 a 50 kWh | 100% | B1 subclasse baixa renda |
| de 51 kWh a 100 kWh | 40% | B1 subclasse baixa renda |
| de 101 kWh a 220 kWh | 10% | B1 subclasse baixa renda |
| a partir de 221 kWh | 0% | B1 subclasse baixa renda |
Para famílias indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a 100% para consumo de até 50 kWh por mês.
Como confirmar se você está recebendo o desconto da Tarifa Social?
Para verificar se sua conta de luz já possui o desconto da Tarifa Social, você deve analisar sua fatura de energia elétrica. Normalmente, as distribuidoras de energia indicam claramente nas faturas se o desconto da Tarifa Social está sendo aplicado.
A importância do CadÚnico
A continuidade e eficácia desse benefício dependem da correta inscrição e atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico), um passo fundamental para garantir que o desconto seja aplicado automaticamente pelas distribuidoras de energia.
Documentação necessária para cadastro no CadÚnico
Para inscrição ou atualização no CadÚnico, o Responsável Familiar deve apresentar:
- CPF ou Título de Eleitor;
- Documentos de identificação de todos os membros da família.
Para famílias indígenas, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) também é aceito.
Como Obter o Desconto da Tarifa Social?
Desde a pandemia da Covid-19, a concessão da Tarifa Social passou a ser automática para quem está inscrito no CadÚnico, desde que atenda aos critérios estabelecidos. Se você preenche os critérios, mas ainda não foi beneficiado, é recomendado que:
- Procure o CRAS se:
- Os dados do Cadastro Único precisarem de atualização;
- A pessoa que consta como responsável familiar deve ser a mesma que é titular da conta de energia elétrica.
- Procure a companhia de energia elétrica quando:
- For necessário mudar a titularidade da conta, incluindo o responsável familiar;
- Os seus dados estiverem corretos, mas os descontos não estiverem sendo aplicados.
Suporte e reclamações
Se você atende aos critérios de elegibilidade, mas não está recebendo o desconto, é aconselhável verificar primeiro a situação do seu CadÚnico. Se o problema persistir, registre uma reclamação formal na ANEEL ou na ouvidoria da distribuidora de energia.
- Formulário no site da ANEEL
- Aplicativo para celular: ANEEL Consumidor
- Telefone 167 (de segunda a sábado, das 6h20 à meia-noite)
- Telefone 0800 7270167 (de segunda a sábado, das 6h20 à meia-noite)
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito importante para as famílias de baixa renda, proporcionando acesso mais justo à energia elétrica e ajudando na gestão do orçamento doméstico. Certifique-se de que você está recebendo este benefício se estiver elegível e mantenha seus registros no CadÚnico atualizados para garantir a continuidade desse suporte essencial.
