Na última segunda-feira (22), o governo federal divulgou a criação do Programa Acredita, que visa reformular parte do setor de crédito no Brasil. Este pacote de medidas inclui apoio ao empreendedorismo, facilitação do acesso ao crédito e oportunidades para renegociação de dívidas direcionadas aos pequenos negócios.
Uma das principais ações do programa é a oferta de empréstimos para beneficiários do Bolsa Família que possuem pequenos empreendimentos e buscam se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEIs). A iniciativa é uma colaboração entre o Ministério do Empreendedorismo e Microempresa e o Ministério do Desenvolvimento Social.
Empréstimo Bolsa Família 2024
O empréstimo Bolsa Família 2024, apelidado de “Acredita no Primeiro Passo”, foca em facilitar o acesso ao microcrédito para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), incluindo os beneficiários do Bolsa Família, visando principalmente as famílias de baixa renda, empreendedores informais, mulheres e pequenos produtores rurais.
Segundo o programa proposto, 44% dos beneficiários do Bolsa Família que ganham mais de R$ 800 e estão envolvidos em atividades empreendedoras seriam o público-alvo desta iniciativa. O Sebrae participará ativamente, oferecendo orientação aos pequenos e microempresários durante o processo de formalização de seus negócios.
Parceria com o Sebrae
Dados do Sebrae indicam que cerca de metade dos 20 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza estão engajados em negócios informais. Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, enfatiza que a formalização dos negócios não resultará na exclusão imediata desses empreendedores do Bolsa Família, mas sim em um processo de transição suportado por crédito assistido.
Ele destaca que, com a formalização, espera-se que os microempreendedores aumentem sua renda em até 25%, o que impulsionará significativamente o desenvolvimento econômico local e o progresso das comunidades envolvidas.
Um fundo garantidor está sendo criado pela colaboração entre o Sebrae e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para facilitar a oferta de empréstimos até R$ 30 bilhões para pessoas que desejam formalizar seus negócios. Esta iniciativa faz parte do empréstimo Bolsa Família 2024 e visa possibilitar que bancos privados e cooperativas forneçam crédito a esses empreendedores.
De acordo com o Sebrae, o fundo não terá um prazo fixo para finalizar suas operações, refletindo o compromisso de longo prazo com o apoio ao empreendedorismo.
Adicionalmente, o governo Lula implementará medidas incluindo uma opção de renegociação de dívidas voltada para pequenos empresários, integrada ao programa Desenrola Brasil, que atende pessoas jurídicas. Este esforço contará com o suporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que visa facilitar o acesso a empréstimos e a renegociação de dívidas no setor bancário.
Também está prevista a renegociação de dívidas relacionadas ao Pronampe, um programa criado durante a pandemia para apoiar microempresas, fortalecendo ainda mais o suporte a este segmento crucial da economia.
Programa Acredita: Detalhes de Funcionamento
O Programa Acredita, focado na renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas, surge inspirado no Desenrola, uma iniciativa voltada para pessoas com o CPF negativado que já auxiliou 14 milhões de brasileiros. Este programa possibilitou a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas e teve seu prazo estendido até 20 de maio.
O presidente Lula destaca que o Acredita é crucial na transformação do Brasil em uma nação desenvolvida, estruturando-se em quatro eixos principais:
- Acredita no Primeiro Passo: Este eixo facilita o acesso ao microcrédito para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com foco em famílias de baixa renda, empreendedores informais, mulheres e pequenos produtores rurais.
- Acredita no Seu Negócio: ProCred 360 é o destaque deste eixo, oferecendo condições especiais de taxas e garantias pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) para MEIs e microempresas com faturamento até R$ 360 mil. Oferece taxas de juros de Selic + 5% ao ano, com opções de pagamento de juros durante o período de carência. Para empresas de até médio porte, com faturamento de até R$ 300 milhões, há redução de 20% no Encargo por Concessão de Garantia (ECG) no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
- Acredita no Crédito Imobiliário: Este eixo visa estabelecer o mercado secundário para o crédito imobiliário, facilitando a liquidez e acessibilidade a financiamentos na área.
- Acredita no Brasil Sustentável: O quarto eixo lança o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), incentivando investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
O programa ainda contempla a iniciativa Desenrola Pequenos Negócios, que visa a renegociação de dívidas para MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões, e permite o refinanciamento de dívidas pelo Pronampe, reforçado pelo ministro do Empreendedorismo, Marcio França.
