Foi aprovado nesta terça-feira, dia 23 de abril, o projeto de lei que prevê o corte do programa Bolsa Família e de outros programas sociais.
O PL passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda precisa passar pelo plenário da Câmara.
Entenda o projeto de lei
O projeto (PL 895/2023), de autoria do deputado federal Luciano Lorenzini Zucco (PL – RS), prevê o corte do Bolsa Família e de outros programas sociais para quem comete o crime de invadir ou ocupar terras e propriedades privadas.
O objetivo é aplicar sanções administrativas aos invasores de terra de todo o país, como aqueles que participam das ações do MST.
Serão penalizados também, segundo o texto do PL, os invasores de imóveis urbanos e os de faixas de rodovias estaduais e federais.
A medida, pautada pela presidente da comissão, a deputada Carolina De Toni (PL-SC), vem como uma resposta da bancada ruralista ao “Abril Vermelho”, mês em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensificam as ações de ocupação.
Caso o texto passe pelo plenário, quem for pego invadindo terra e for beneficiário do Bolsa Família será automaticamente cortado do programa.
Além do Bolsa Família, o PL prevê ainda que o invasor seja impedido de acessar qualquer outro tipo de programa social, bem como ser nomeado para cargo público ou de comissão.
Durante entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio e TV Câmara, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) pediu que fosse cobrada a responsabilidade de quem invade terras. “Eu acho que toda invasão é uma violência, pelo menos ao direito de propriedade. De todo modo, quem invade tem que sofrer as consequências. […] Então você não pode ter pessoas praticando crimes e sendo ao mesmo tempo beneficiadas por programas governamentais”, disse.
Por outro lado, o deputado João Daniel (PT-SE), em entrevista ao mesmo programa, defendeu os movimentos de ocupação de terras, como é o caso do MST.
“Existe uma população que não tem terra, nem na cidade, nem no campo. Essa população tem o direito constitucional de lutar para ter a sua terra para produzir no campo e na cidade […] O MST ocupa áreas que são improdutivas, áreas que não cumprem a função social, áreas que estão abandonadas, áreas que são grandes devedores de bancos públicos, então nós precisamos diferenciar”, afirmou.
O que fazer se o Bolsa Família for cortado?
O projeto de lei ainda está em discussão, mas outros motivos podem levar ao corte do programa, como a falta de acompanhamento médico para gestantes ou quando as crianças não vão à escola.
Caso o seu benefício tenha sido cortado é possível reverter a situação. O corte ou suspensão ocorre quando o beneficiário não atualiza os dados no sistema do CadÚnico.
Para reverter a suspensão, o beneficiário deve se dirigir ao CRAS mais próximo e regularizar a situação, atualizando o cadastro e realizando os procedimentos necessários, conforme indicação dos profissionais.
Condições do programa
Para manter o direito ao benefício do Bolsa Família é necessário que o familiar responsável se atente para a atualização do CadÚnico, além de cumprir as exigências do programa. O não cumprimento também pode implicar no desligamento do beneficio. Confira quais são a seguir:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
- Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Importante destacar que ao matricular a criança na escola ou vaciná-la é necessário informar que a família é beneficiária do Bolsa Família.
Mantenha os dados atualizados
Um dos maiores motivos para suspensão do Bolsa Família é a desatualização dos dados cadastrais ou a ausência de informações.
Por isso é tão importante que os dados permaneçam atualizados no sistema. O Governo Federal indica que o prazo máximo entre uma atualização e outra não ultrapasse dois anos.
Devem ser atualizadas informações como mudança de endereço, número de pessoas morando na casa, nascimentos, falecimentos, mudança de escola das crianças, emprego novo, entre outros.
