O judiciário federal, deliberou sobre a indenização destinada aos beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil. Esta deliberação se deu após o vazamento de dados ocorrido em 2022. Os beneficiários que se encontram elegíveis podem ser indenizados em R$ 15 mil. O Instituto Sigilo, responsável pela verificação de elegibilidade e distribuição da indenização, já divulgou a lista dos beneficiários aptos.
Vazamento de Dados do Auxílio Brasil
Em 2022, ocorreu um vazamento de dados que afetou milhares de beneficiários do programa Auxílio Brasil. Dados pessoais sensíveis, como endereço, número de telefone, data de nascimento, valor recebido pelo Auxílio Brasil, Número de Identificação Social (NIS) e informações do Sistema Único de Saúde (SUS) foram expostos.
O Instituto Sigilo, antes conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, tomou a frente na questão, abrindo um processo legal contra a Caixa Econômica Federal, a União, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev, alegando a exposição indevida desses dados.
- Ações Judiciais e Compensação:
- Ação Judicial: Iniciada pelo Instituto Sigilo em setembro de 2023.
- Responsabilizados: Caixa Econômica Federal, Governo Federal, Dataprev e ANPD.
- Indenização: Determinação de um tribunal de São Paulo para pagarem até R$15 mil de indenização aos beneficiários do Auxílio Brasil cujos dados foram vazados.
Este incidente destacou a importância da segurança de dados e gerou um movimento significativo em busca de justiça e compensação para os afetados pelo vazamento.
Quem tem direito à indenização?
Os indivíduos que tiveram seus dados pessoais vazados em 2022 têm direito à indenização. As informações vazadas incluíam dados pessoais como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício, número do NIS e número do CadSUS.
A Decisão Judicial e o Direito à Indenização do Auxílio Brasil
A decisão do judiciário federal estabeleceu que cada indivíduo prejudicado pelo vazamento de dados ligado ao Auxílio Brasil tem direito a uma indenização de R$ 15 mil. Esse incidente de vazamento aconteceu em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, quando a Caixa Econômica Federal, encarregada do pagamento do programa, era presidida por Pedro Guimarães.
Para verificar se têm direito à indenização, os beneficiários devem visitar o site do Instituto Sigilo e clicar na opção “Verificar se tenho direito”. Será necessário inserir informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de concordar com os termos de privacidade e uso do site. Após o preenchimento, o sistema indicará se o beneficiário está elegível para receber a indenização.
Como fazer a Consulta de Elegibilidade?
O Instituto Sigilo lançou uma plataforma específica para verificar se os beneficiários têm direito à indenização. O processo é simples e pode ser feito online:
- Acesse o site do Instituto Sigilo;
- Clique na campanha Caso Auxílio Brasil
- Insira seu nome completo, e-mail, CPF e número de telefone nos campos designados.
Transparência e Compromisso com os Beneficiários
A divulgação da lista de elegíveis para receber a indenização de R$ 15 mil demonstra o compromisso do Instituto Sigilo em garantir transparência e justiça para os beneficiários do Auxílio Brasil prejudicados pelo vazamento de dados em 2022. Essa medida visa reparar os danos causados e assegurar os direitos dos cidadãos afetados.
Com a lista agora disponível, os beneficiários podem verificar sua elegibilidade e, se estiverem aptos, iniciar os procedimentos para receber a indenização determinada pela justiça. O Instituto Sigilo permanece à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer suporte aos beneficiários durante todo o processo.
O processo de indenização do Auxílio Brasil, está voltado àqueles que tiveram seus dados vazados, a verificação se faz necessária, assim caso você seja uma vítima, poderá judicializar o programa e requerer a indenização. A ação judicial está em processo e cabe recurso, esta movimentação é importante para compensar os cidadãos lesados.
