Recentemente, o governo federal anunciou uma nova estratégia para apoiar os beneficiários do Bolsa Família e os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que estão em espera para o programa.
Essa iniciativa permitirá a esses grupos acesso facilitado a linhas de crédito específicas, com o objetivo de promover sua autonomia financeira.
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Proposta
As autoridades federais revelaram planos para introduzir em breve um programa de empréstimos voltado especificamente para beneficiários do Bolsa Família que participam de atividades empreendedoras.
O objetivo é fornecer suporte financeiro e orientação especializada para aqueles interessados em iniciar ou expandir seus negócios, criando oportunidades para melhorar sua produtividade e elevar seus ganhos.
Novo programa de empréstimo
Como mencionado, uma nova oportunidade está emergindo para os beneficiários do Bolsa Família interessados em empreender. Um programa especial de empréstimos será lançado para ajudar aqueles que desejam estabelecer um negócio próprio. Contudo, é crucial entender os critérios já definidos:
Segundo as autoridades, cerca de 44% dos beneficiários do Bolsa Família com renda superior a R$ 800 já estão envolvidos em atividades empreendedoras, variando desde a produção de alimentos caseiros até a confecção de roupas artesanais.
No entanto, muitos desses empreendedores hesitam em formalizar seus negócios por medo de perderem os benefícios do Bolsa Família, essenciais para sua subsistência.
Assim, o novo programa de empréstimos visa não apenas fornecer recursos financeiros, mas também incentivar a formalização e o crescimento sustentável dos negócios desses empreendedores.
O que é MEI?
MEI representa o Microempreendedor Individual, uma categoria empresarial estabelecida no Brasil para formalizar pequenos empreendedores.
O MEI é definido como uma pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como um pequeno empresário. Esta categoria permite um faturamento anual de até R$ 81.000,00, ou proporcionalmente menor se o negócio for iniciado durante o ano fiscal.
Para se qualificar como MEI, o empreendedor precisa se dedicar a uma das atividades econômicas permitidas pela legislação, que inclui setores como comércio, serviços e indústria. É permitido ao MEI contratar um funcionário, que deve receber o salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
Ao tornar-se um MEI, o empresário adquire um CNPJ, facilitando a abertura de contas bancárias, a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
O MEI também tem responsabilidades tributárias simplificadas e contribuições mensais fixas, abrangendo tributos federais como INSS, ICMS e/ou ISS, recolhidos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), gerado mensalmente pelo empreendedor.
SEBRAE e os empréstimos para Bolsa Família
Recentemente, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) anunciou uma colaboração para facilitar o processo de obtenção de empréstimos para empreendedores informais beneficiários do Bolsa Família, incentivando a formalização como MEI.
Esta parceria pretende auxiliar os empreendedores durante a transição para a formalidade, ajudando na regularização e facilitando o acesso ao crédito do programa Bolsa Família. O SEBRAE atua como intermediário, conectando empreendedores formalizados às instituições financeiras parceiras, com o intuito de reduzir a dependência dos programas de assistência governamental.
O que é o FAMPE – SEBRAE?
O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) é uma iniciativa do SEBRAE que oferece garantias complementares para facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas. Atuando como um fundo de garantia, o FAMPE reduz o risco para as instituições financeiras que oferecem empréstimos, tornando o financiamento mais atraente para esse segmento.
O objetivo do FAMPE é impulsionar o desenvolvimento e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas, proporcionando acesso a recursos financeiros essenciais para o crescimento e a estabilização desses negócios no mercado.
Gostaria muito de fazer o empréstimo.