O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) confirmou que aposentados e pensionistas estão elegíveis para receber o Bolsa Família, desde que observem os limites de renda per capita estabelecidos pelo programa.
Destinado a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o Bolsa Família exige que a renda familiar per capita seja de até R$218,00. Portanto, famílias que já recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem acumular o Bolsa Família, contanto que atendam a essa condição de renda.
Condições para Recebimento do Bolsa Família
Além do critério de renda, existem condições específicas que as famílias devem cumprir para manter o benefício. As chamadas Regras Condicionais do Bolsa Família incluem:
- Educação: As crianças de 4 a 5 anos devem ter uma frequência escolar de pelo menos 60%; crianças e adolescentes de 6 a 18 anos devem manter uma frequência escolar mínima de 75%.
- Saúde: É necessário realizar o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e manter a carteira de vacinação atualizada para todos os membros da família.
- Gestantes: Devem realizar acompanhamento pré-natal.
As famílias têm um prazo de 60 dias para adequar-se a essas exigências. Após esse período, caso as condições não sejam atendidas, o benefício pode ser suspenso.
Calendário de Pagamento do Bolsa Família de Abril
O Bolsa Família é pago pela Caixa Econômica Federal, seguindo um calendário escalonado baseado no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Por exemplo, neste mês de abril, os pagamentos ocorrerão nas seguintes datas:
- NIS de final 1: 17 de abril;
- NIS de final 2: 18 de abril;
- NIS de final 3: 19 de abril;
- NIS de final 4: 20 de abril (antecipado para o sábado);
- NIS de final 5: 23 de abril;
- NIS de final 6: 24 de abril;
- NIS de final 7: 25 de abril;
- NIS de final 8: 26 de abril;
- NIS de final 9: 27 de abril (antecipado para o sábado);
- NIS de final 0: 30 de abril.
Essas datas são fundamentais para os beneficiários planejarem o recebimento e uso dos recursos.
Bolsa Família 2024: Inclusão de Idosos e Elevação no Valor do Benefício
O Bolsa Família, programa de assistência social do Governo Federal, sofreu importantes mudanças em 2024. Entre as novidades, destacam-se a inclusão de idosos como beneficiários e um significativo aumento no valor mínimo do benefício, agora fixado em R$ 600.
Essas alterações beneficiarão cerca de 21 milhões de famílias brasileiras para recebimento do Bolsa Família.
Critérios para Idosos Receberem o Bolsa Família
O principal critério para que idosos sejam elegíveis ao programa continua sendo a renda familiar per capita, que não deve ultrapassar R$ 218. Adicionalmente, é necessário que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Processo de Inscrição e Documentação Necessária
A inscrição deve ser realizada pelo responsável da família em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), apresentando documentos como identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e de renda do idoso. É importante que o CPF do idoso esteja regularizado, podendo sua situação ser consultada no site da Receita Federal.
Recebimento do Benefício do Bolsa Família
Após a aprovação, o pagamento é realizado mensalmente através da conta poupança social do aplicativo Caixa Tem, atribuída ao idoso. Dependendo da situação da família, o valor base de R$ 600 pode ser aumentado com benefícios adicionais.
Benefícios Adicionais do Bolsa Família
O programa oferece vários benefícios adicionais, que incluem:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Adicional de R$ 50 para cada membro da família com até seis meses de idade.
- Benefício de Renda de Cidadania: Suplemento de R$ 142 por pessoa na família.
- Benefício Primeira Infância: Adicional de R$ 150 para cada criança até sete anos de idade.
- Benefício Complementar: Garantia de um valor mínimo de R$ 600 no Bolsa Família.
- Vale-Gás: Liberação de 50% do valor médio nacional de um botijão de gás de 13 kg a cada dois meses.
