O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. Esta semana iniciou os pagamentos e os beneficiários com NIS 1 e 2 já podem sacar seu benefício. O objetivo do programa é garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
Quem pode receber o Bolsa Família
Para receber o benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de dois anos. Caso contrário, é preciso buscar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família na cidade onde mora.
- Renda Mensal Per Capita:
- A renda mensal per capita deve ser de até R$ 218 para a família se qualificar ao Bolsa Família.
- Famílias em extrema pobreza têm uma renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 109, enquanto famílias consideradas pobres possuem uma renda mensal entre R$ 109,01 e R$ 218 por pessoa.
- Condições Especiais:
- O programa prioriza famílias com mulheres grávidas, lactantes, crianças e adolescentes.
- Benefícios adicionais podem ser concedidos a esses grupos, como Bolsa Família Variável para Gestante, Bolsa Família Variável Nutriz, e Bolsa Família para Jovens.
Como se inscrever no Bolsa Família
Para se inscrever no programa, é necessário seguir os seguintes passos:
- Procurar o setor responsável pelo Bolsa Família na cidade em que reside.
- Levar os documentos de todas as pessoas que vivem na mesma casa: RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho.
- Após o cadastro, a família será incluída no programa se atender aos critérios de renda.
Valores pagos pelo Bolsa Família
O valor que cada família recebe varia conforme a renda familiar por pessoa, o número de crianças e adolescentes matriculados na escola e o número de gestantes. A família pode acumular até cinco benefícios por mês, são os chamados benefícios adicioanais:
- Valor Base por Família:
- Todas as famílias elegíveis recebem um valor base de R$ 600.
- Adicionais por Dependentes:
- Crianças de 0 a 6 anos: Recebem um adicional de R$ 150 por criança.
- Crianças/Adolescentes de 7 a 18 anos, Gestantes e Bebês até 6 meses: Cada um desses membros da família adiciona R$ 50 ao benefício mensal.
- Variação do Benefício:
- O valor do benefício pode variar de R$ 32 a R$ 242, dependendo da renda per capita da família, número de crianças e suas idades.
Calendário de Pagamento
O pagamento do Bolsa Família é realizado de acordo com o Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do programa. Aqueles que possuem o Cartão Cidadão podem sacar o benefício nos caixas eletrônicos da Caixa, Casas Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
- NIS final 1: 17 de abril;
- NIS final 2: 18 de abril;
- NIS final 3: 19 de abril;
- NIS final 4: 20 de abril (antecipado de 22);
- NIS final 5: 23 de abril;
- NIS final 6: 24 de abril;
- NIS final 7: 25 de abril;
- NIS final 8: 26 de abril;
- NIS final 9: 27 de abril (antecipado de 29);
- NIS final 0: 30 de abril.
Fiscalização e Controle
O Governo Federal realiza diversos mecanismos de controle para evitar fraudes. Entre eles, está a revisão dos cadastros e a fiscalização das condições exigidas para o recebimento do benefício.
Durante a pandemia de COVID-19, o Governo Federal adotou medidas para garantir a segurança alimentar da população mais vulnerável. O Bolsa Família foi um dos programas que teve seu valor temporariamente aumentado.
A importância da consulta aos canais oficiais
As datas de pagamento do Bolsa Família e a liberação da Cesta Básica podem variar de acordo com o município ou estado. Por isso, é importante consultar os canais oficiais do governo municipal ou estadual para obter informações precisas.
- Outros Contatos Úteis:
- Ouvidoria Bolsa Família: 0800 725 7474, disponível de segunda a sexta, das 9h às 18h.
- SAC Caixa Econômica Federal: 0800 726 0101, atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
- Cadastro Único: 0800 707 2003, para informações e suporte relacionados ao cadastro no programa.
- CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): Disponível para suporte presencial nas localidades.
O programa é um fundamental para garantir o mínimo de dignidade a milhões de brasileiros. Com ele, é possível garantir o acesso à alimentação, à educação e à saúde, direitos básicos de todo cidadão.
