Na próxima terça-feira (23), ocorrerá uma reunião crucial da Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir propostas de grande impacto social. Entre elas, estão medidas para ampliar o acesso ao Bolsa Família e aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente esportivo.
Alterações Propostas no Bolsa Família
Uma mudança significativa proposta pelo senador Flávio Arns foca na exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar para efeitos do Bolsa Família.
Esta alteração poderá expandir o número de famílias elegíveis ao programa, beneficiando principalmente idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 1993), assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos ou a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Por outro lado, o Bolsa Família, que pode ser modificado por um novo projeto de lei, oferece um suporte de renda básica para famílias em condições de pobreza.
De acordo com o senador Romário, o BPC desempenha um papel assistencialista, destinado a prover suporte às pessoas que enfrentam custos elevados com medicamentos e tratamentos médicos, superiores aos de indivíduos sem deficiência ou mais jovens. “Trata-se de um direito baseado na solidariedade social, que reconhece as adversidades enfrentadas por pessoas em situações de grande desvantagem, que lidam com barreiras adicionais à pobreza, tornando-as mais vulneráveis e necessitadas de proteção”, explica o senador em seu parecer.
O futuro do Bolsa Família está em pauta no Senado Federal! A reunião da Comissão de Direitos Humanos colocará em discussão propostas significativas para o programa, com foco em:
Ampliar o acesso ao Bolsa Família:
- Novas famílias: O objetivo é garantir que mais famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social tenham acesso ao benefício.
- Critérios de elegibilidade: Avaliação de possíveis ajustes nos critérios de elegibilidade para alcançar um público ainda mais amplo.
- Agilidade nos processos: Simplificação e desburocratização dos processos de inscrição e acompanhamento das famílias beneficiárias.
Proteger os menores:
- Medidas de combate à exploração sexual: Ações para prevenir e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto do programa.
- Apoio à educação: Incentivo à frequência escolar e à conclusão dos estudos entre os jovens beneficiários.
- Promoção da saúde: Garantia de acesso a serviços de saúde de qualidade para as crianças e adolescentes das famílias beneficiárias.
A sociedade civil também se engaja:
- Organizações sociais: Diversas entidades da sociedade civil estão participando da discussão e apresentando suas propostas para o futuro do Bolsa Família.
- Debate aberto: O debate será aberto ao público, com a possibilidade de participação online e presencial.
Outras pautas
Proteção de Menores no Esporte
A Câmara dos Deputados propõe reforçar a segurança de crianças e adolescentes contra abuso sexual em organizações esportivas. As medidas incluem:
- Adoção de políticas preventivas e educativas como condição para financiamento público.
- Campanhas de conscientização sobre exploração sexual e trabalho infantil.
- Capacitação de profissionais para prevenção.
- Estabelecimento de ouvidorias para denúncias.
- Promoção de transparência e controle social.
Proibição de Celebrações do Golpe Militar
Adicionalmente, será discutido um projeto que veta a realização de eventos que celebrem o golpe militar de 1964 em espaços públicos, reforçando o compromisso com a memória histórica e a reparação de injustiças do período da ditadura.
Essas iniciativas, caso aprovadas, prometem fortalecer as políticas sociais e de direitos humanos no Brasil, marcando um avanço na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e na preservação da história nacional.
