A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu sua avaliação de um programa que investiga os métodos de inclusão e verificação cadastral para famílias de um único membro (famílias unipessoais) no Cadastro Único. Os resultados são preocupantes e sugerem uma urgente necessidade de reformulação dos processos de revisão de dados.
O programa “CGU Presente” foi desenvolvido especificamente para examinar as práticas de revisão e verificação no Cadastro Único, respondendo diretamente a essas questões críticas.
O principal objetivo é identificar e eliminar as instâncias em que informações falsas são inseridas fraudulentamente para a obtenção de benefícios sociais, focando particularmente naqueles que indevidamente se classificam como famílias unipessoais.
Para aprofundar seu entendimento sobre este assunto e acompanhar as ações que serão implementadas para enfrentar este problema, recomendamos a leitura do artigo completo que preparamos.
Fraudes no Cadastro Único: Descobertas Preocupantes da CGU
Recentemente, uma investigação da CGU revelou um panorama alarmante de fraudes envolvendo as famílias unipessoais registradas no Cadastro Único.
A pesquisa, que incluiu visitas domiciliares e entrevistas, detectou uma significativa quantidade de indivíduos cadastrados como famílias unipessoais que, na realidade, não se enquadram nessa categoria.
Os principais achados incluem:
- Uma grande proporção de famílias listadas como unipessoais em agosto de 2023 demonstraram sinais de serem compostas por mais de um membro.
- Profissionais de assistência social e servidores do serviço social frequentemente não realizam entrevistas e visitas domiciliares conforme recomendado pelo governo federal.
- Um total de 5.424.435 famílias registradas como unipessoais em agosto de 2023 apresentou evidências de que sua configuração familiar não era de fato unipessoal.
- Surpreendentemente, 15% das famílias consideradas unipessoais nesse período na verdade faziam parte de outra família já cadastrada no Cadastro Único e recebendo benefícios.
Essas descobertas sublinham a necessidade de medidas corretivas e mais rigor na verificação das informações para garantir a integridade e a eficácia do Cadastro Único.
Após a descoberta de fraudes no Cadastro Único (CadÚnico) envolvendo famílias unipessoais, a necessidade de reformas para assegurar a integridade do sistema tornou-se uma prioridade evidente.
Nesse contexto, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) recebeu recomendações cruciais do Controlador-Geral da União (CGU) para abordar essas questões.
As principais propostas de melhorias incluem várias medidas:
- Aumento de Financiamento para Fiscalização: Um aumento significativo no repasse de recursos para os municípios é sugerido, visando intensificar as visitas de fiscalização periódicas.
- Convocação para Atualização Cadastral: É essencial que os membros de famílias unipessoais sejam regularmente convocados para atualizar seus dados cadastrais, especialmente os beneficiários do Bolsa Família. Essa medida visa assegurar a correta distribuição de recursos e a identificação precisa dos beneficiários legítimos.
- Integração de Bases de Dados: O CGU recomendou também avaliar a possibilidade de integrar o Cadastro Único com outras bases de dados governamentais. Isso permitiria uma verificação mais eficiente das condições socioeconômicas das famílias e ajudaria a identificar inconsistências ou duplicidades.
- Reforço na Verificação dos Dados: A implementação de mecanismos mais rigorosos de verificação e validação dos dados cadastrais é fundamental para melhorar a precisão e a confiabilidade das informações no Cadastro Único.
Observações Adicionais Sobre a Fiscalização do Cadastro Único
Adicionalmente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) está intensificando as medidas de fiscalização do Cadastro Único, utilizando o cruzamento de dados governamentais e Inteligência Artificial (IA) para identificar e eliminar registros que não cumprem os critérios para acesso aos programas sociais, como o Bolsa Família.
As pessoas que estão sendo chamadas para atualizar suas informações no Cadastro Único incluem aquelas que:
- Mudaram de endereço sem informar;
- Mudaram seus filhos de escola sem atualizar o cadastro;
- Alteraram sua fonte de renda;
- Não estão cumprindo com as condições dos programas sociais que recebem, como frequência escolar ou vacinação;
- Declararam incapacidade de trabalhar mas foram encontradas trabalhando formalmente;
- Abriram uma empresa;
- Não atualizaram seus dados no Cadastro Único nos últimos dois anos.
Essas ações são parte de um esforço contínuo para garantir que o Cadastro Único funcione de maneira justa e eficiente, apoiando aqueles que realmente necessitam de assistência.
