O Bolsa Família é um programa federal brasileiro que tem como objetivo a transferência direta e indireta de renda para famílias em situação de pobreza, integrando benefícios nas áreas de assistência social, saúde, educação e emprego. O programa passar por um processo de retomada do benefício do Bolsa Família após uma visita ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Por que o Bolsa Família é Cancelado?
Há vários motivos pelos quais o benefício pode ser cancelado, um dos quais é a falta de atualização cadastral. Em alguns casos, o beneficiário já realizou a atualização, mas o aplicativo do Bolsa Família ainda mostra o status de cancelado ou bloqueado.
Após a atualização do cadastro, o sistema examina os dados para verificar se a família se qualifica para receber o benefício. O prazo para a reversão do cancelamento após a visita ao CRAS é de 180 dias.
Para ser elegível para o Bolsa Família, a família deve ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa, manter o cadastro atualizado, assegurar a frequência escolar das crianças e adolescentes e manter a carteira de vacinação das crianças atualizada.
Bloqueio do Bolsa Família
Em abril, a Averiguação Cadastral Unipessoal resultou no bloqueio do Bolsa Família para 1,2 milhão de pessoas que declararam morar sozinhas. Essas pessoas agora precisam atualizar suas informações para retomar o benefício.
Aqueles que tiveram o benefício bloqueado têm 60 dias para atualizar o Cadastro Único. Se a pessoa comprovar que mora sozinha e cumpre os requisitos do Bolsa Família durante a visita ao CRAS, o benefício será retomado, incluindo as parcelas bloqueadas.
Correção de Distorções
O objetivo do bloqueio e posterior verificação não é penalizar, mas corrigir distorções. A entrada de cadastros unipessoais em março foi 66% menor que a média de 2022, indicando que as ações estão surtindo efeito.
Atualização do Cadastro Único
O Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS) foi estabelecido com o intuito de fortalecer o atendimento e a qualificação do Cadastro Único.
Regularizando Pagamentos do Bolsa Família
Para regularizar os pagamentos do Bolsa Família, é importante seguir alguns passos durante a visita ao CRAS do seu município. Aqui está um guia simplificado para ajudá-lo nesse processo:
- Agendamento: Verifique se é necessário agendar um horário para ser atendido no CRAS. Alguns municípios exigem agendamento prévio.
- Documentação Necessária: Reúna todos os documentos necessários para a atualização do Cadastro Único.
- Atualização Cadastral: No CRAS, informe que deseja atualizar seu cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Verificação de Condicionalidades: Se o motivo do bloqueio ou cancelamento do benefício estiver relacionado ao descumprimento de condicionalidades, certifique-se de regularizar essas situações.
- Esclarecimento de Dúvidas: Aproveite a visita ao CRAS para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o Bolsa Família.
- Acompanhamento: Mantenha-se informado sobre o status do seu cadastro e do benefício através dos canais oficiais.
- Revisões Periódicas: Lembre-se de que o Cadastro Único deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na composição familiar ou na situação socioeconômica.
Seguindo esses passos, você poderá regularizar os pagamentos do Bolsa Família e garantir o acesso aos benefícios a que sua família tem direito.
Novidade no Bolsa Família
A bancada ruralista no Congresso Nacional apresentou uma proposta para garantir o acesso ao programa Bolsa Família para trabalhadores rurais temporários, mesmo que estes possuam carteira assinada.
A proposta sugere que esses trabalhadores possam ser beneficiários do programa social mesmo estando formalmente empregados, uma possibilidade atualmente não permitida.
Proposta Frente Parlamentar do Agro
A justificativa apresentada pela Frente Parlamentar do Agro (FPA) é a dificuldade enfrentada pelos produtores rurais na contratação de safristas, muitos dos quais relutam em formalizar a relação de trabalho para não perderem o auxílio do Bolsa Família, o que configura uma prática ilegal.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), proponente da medida, explica que o setor agropecuário, que está em crescimento, demanda bastante mão de obra. Pessoas que, beneficiadas pelo Bolsa Família, temem perder o auxílio ao assinarem a carteira por um período temporário.
A necessidade por mão de obra safrista é particularmente notável em culturas como café, frutas, hortaliças e cana-de-açúcar, cuja demanda por trabalhadores é sazonal.
Os trabalhadores rurais enfrentam um dilema: perder o benefício ou manter-se na informalidade. Em certas regiões, a oferta de trabalho temporário é característica, especialmente para atividades de plantio ou colheita que duram de três a seis meses, detalhou o parlamentar. Veja mais detalhes da proposta
