Uma grande mudança no programa Bolsa Família está prestes a acontecer! Isso porque uma proposta na Câmara dos Deputados pretende garantir que trabalhadores com carteira assinada tenham direito a receber o beneficio do programa.
Atualmente, trabalhadores que possuam emprego formal e, portanto, estão “registrados” tem direito ao pagamento do Bolsa Família, contanto que a renda mensal familiar não ultrapasse R$ 208 por pessoa.
Ou seja, considerando o salário mínimo na casa dos R$ 1.412, teriam direito ao programa famílias com sete pessoas que recebam apenas um salário mensal.
Nesse caso, o valor total da renda dividido por sete, segundo as regras do programa, atingiria o valor de R$ 201,71 por pessoa e a família continuaria elegível para receber o benefício.
Mas em 2023 com a Regra de Proteção do Bolsa Família, os beneficiários do programa que passaram a trabalhar com carteira assinada não seriam mais desligados automaticamente, como funcionava até então.
Nesse caso, o programa passa a exigir renda por pessoa de até R$ 706 (meio salário mínimo), mas com valor do benefício reduzido a 50% por até dois anos até o desligamento total.
Como fica o Bolsa Família com a nova proposta?
A nova proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê o pagamento do Bolsa Família de maneira integral e sem interrupções, mas apenas para trabalhadores rurais temporários.
A proposta de lei formalizada pela bancada ruralista alega que os produtores rurais estão com dificuldade de contratar trabalhadores safristas, uma vez que eles não querem perder o direito ao pagamento mensal do beneficio.
Para o autor do projeto, o deputado Zé Vitor (PL-MG) e integrante da Frente Parlamentar do Agro (FPA), a perda do benefício faz com que muitos trabalhadores só aceitem trabalhar sem carteira assinada, o que é um risco para ambos os lados.
“O setor agropecuário é um setor em expansão e acaba demandando muita mão de obra. Hoje algumas pessoas que são beneficiadas pelo Bolsa Família têm receio de se formalizar e ter carteira assinada por um período temporário, porque elas perderiam o benefício”, disse o deputado em entrevista ao G1.
Com a aprovação do texto, os trabalhadores rurais passariam a ter direito ao benefício integral, mesmo com a carteira assinada.
A maior demanda por safristas é nas plantações de café, frutas, hortaliças e cana de açúcar. Nesses regiões a demanda se concentra em períodos curtos do ano, entre três a seis meses no máximo.
“O campo tem uma questão particular que é uma oferta de empregos temporários maior que nos centros urbanos. É uma característica das atividades, porque dependem da presença da chuva ou da falta dela, a depender do que é plantado”, completou o autor do projeto.
Texto deve ir direto para o Senado
A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Mas ainda precisa passar por outras três comissões para seguir adiante: Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
Caso seja aprovada, a proposta segue direto para aprovação no Senado.
Governo Federal já buscou alternativas para os trabalhadores rurais
Em 2023, um projeto do Governo Federal desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social buscou um acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) com o objetivo de manter os trabalhadores do setor de café no programa Bolsa Família no período em que estavam contratados.
Mas, mesmo ligados ao programa, o pagamento era suspenso enquanto estavam na colheita ou no plantio.
Para a bancada ruralista, entretanto, a tentativa do executivo não é suficiente. “Percebemos que a única alternativa é somar”, acrescentou o deputado autor do projeto.
O Ministério do Trabalho, em nota ao G1, disse apenas que está discutindo o assunto com outras as outras áreas do governo envolvidas.
