A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou na última quinta-feira (04) os resultados de um projeto piloto realizado no contexto do Programa CGU Presente. O projeto visou avaliar os procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), focando especialmente em famílias compostas por um único membro (famílias unipessoais).
O objetivo principal do CGU Presente é conduzir avaliações colaborativas de programas federais em andamento nos municípios do país, direcionando atenção a cidadãos, gestores municipais e conselheiros de órgãos de controle social.
Essas avaliações visam melhorar a eficácia das políticas públicas através de uma metodologia que difere das fiscalizações convencionais, incluindo visitas in loco para captar a percepção dos cidadãos sobre as políticas públicas em questão.
Contexto do Estudo
Em agosto de 2023, o CadÚnico registrou 42.816.202 famílias cadastradas, das quais 15.162.806 (35,4%) eram famílias unipessoais, um percentual superior aos 16% de lares unipessoais identificados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 2022, conduzida pelo IBGE.
O período de janeiro de 2020 a agosto de 2023 viu um aumento de 77% no número de famílias unipessoais cadastradas, um dado que suscitou a avaliação da CGU sobre a eficiência dos procedimentos de inclusão e averiguação cadastral dessas famílias, em meio ao crescimento significativo e às iniciativas implementadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2023.
Para a avaliação, foram selecionados 60 entidades federativas, incluindo 59 municípios e o Distrito Federal, com base no percentual de famílias unipessoais cadastradas no CadÚnico em agosto de 2023.
Durante o período de 16 a 30 de outubro de 2023, foram realizadas entrevistas com gestores municipais, profissionais dos postos de atendimento do CadÚnico, representantes dos Conselhos Municipais de Assistência Social e cidadãos registrados como família unipessoal.
Principais Achados
O estudo revelou que 53,3% dos locais visitados não tinham utilizado até outubro de 2023 os recursos do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) recebidos em março de 2023.
Além disso, foi constatado que, apesar de os entrevistadores e cadastradores estarem familiarizados com os procedimentos definidos pelo MDS, as visitas domiciliares não são prática comum. Foi observada também a importância de treinamentos contínuos para os cadastradores e entrevistadores.
No que se refere aos Conselhos Municipais de Assistência Social, estes não se mostraram efetivos no controle social local em relação à qualificação das informações do CadÚnico. Adicionalmente, visitas domiciliares e entrevistas indicaram uma quantidade significativa de registros como família unipessoal que, na prática, não se confirmam, revelando compartilhamento de residência e despesas com outras pessoas.
Providências Recomendadas
Com base nas constatações, a CGU emitiu recomendações ao MDS para melhorar a qualificação do CadÚnico, especialmente no que tange às famílias unipessoais. Essas medidas levam em conta tanto o monitoramento de recomendações anteriores quanto as iniciativas já em curso pelo MDS para aprimorar a precisão das informações cadastrais.
Remoção de 1,7 milhão de famílias unipessoais do CadÚnico
Uma auditoria no Cadastro Único (CadÚnico), a plataforma do governo federal para administração de benefícios sociais, resultou na remoção de 1,7 milhão de famílias unipessoais – aquelas formadas por apenas um membro – da relação de recebedores do Bolsa Família ao longo de um ano.
Esse contingente incluía indivíduos que estavam recebendo o auxílio de forma não conforme ou que, na verdade, faziam parte de um núcleo familiar maior, mas estavam registrados de forma individual, uma prática considerada inadequada pelo governo.
Durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa foi renomeado para Auxílio Brasil, contudo, com a gestão atual de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o nome Bolsa Família foi restaurado.
Número de famílias unipessoais
Houve um significativo salto no número de famílias unipessoais atendidas pelo programa, de 2,2 milhões no final de 2021 para 5,8 milhões ao término de 2022, impulsionado pela implementação de um valor mínimo de R$ 600 para o Auxílio Brasil, independente do tamanho da unidade familiar.
Em dezembro de 2023, concluindo o primeiro ano do governo Lula, havia 4,1 milhões de famílias unipessoais beneficiárias, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A revisão cadastral revelou mais de 17 milhões de registros desatualizados ou com inconsistências. Conforme as novas diretrizes, os beneficiários agora são obrigados a assinar um termo de responsabilidade e fornecer cópias digitalizadas de documentos pessoais.
Além disso, representantes das prefeituras realizam visitas domiciliares para confirmar a situação de moradia individual dos cadastrados.
Com informações da Assessoria de Comunicação – MDS e da CGU.
