O Programa Bolsa Família é globalmente celebrado como um dos mais eficazes sistemas de transferência de renda, amplamente estudado em círculos acadêmicos como um exemplar de política pública com impacto em larga escala.
Contudo, sua descontinuação em favor de programas com menor ênfase em condicionalidades ligadas à saúde e educação, e menos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi percebida como um retrocesso, contribuindo para o retorno do Brasil ao Mapa da Fome.
Bolsa Família renovado
A eleição do presidente Lula renovou esperanças, prometendo um Bolsa Família fortalecido, capaz de resgatar o Brasil do Mapa da Fome. Com a proposta de um programa renovado, baseando-se no princípio de que nenhum indivíduo sem direito ao benefício o receba, enquanto todos os elegíveis sejam contemplados, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social revitalizou o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A atualização visa garantir a precisão dos dados dos 95 milhões de brasileiros registrados e iniciou uma busca ativa nacional, reforçando a cooperação do SUAS em todos os níveis de governo, para fazer do combate à fome um esforço coletivo.
Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico
Além de reavivar o Bolsa Família, busca-se continuamente aprimorar o programa, melhorando sua execução, monitoramento e avaliação, com indicadores claros e periódicos de desempenho. Nesse contexto, o presidente Lula assinou o Decreto 11.762, em 30 de outubro de 2023, estabelecendo a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico.
Essa rede de fiscalização, que envolve órgãos federais, busca transcender abordagens convencionais, evitando criminalizar a pobreza ou os cidadãos em vulnerabilidade extrema. Foca na gestão pública, seus desafios — incluindo limitações orçamentárias — e suas soluções potenciais, enfatizando a importância de uma estrutura federativa sólida e a participação ativa do controle social, realizado pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.
Plano Anual de Fiscalização de 2024
O Plano Anual de Fiscalização de 2024, detalhado pela Portaria MDS 969 de 15 de março de 2024, propõe medidas como unificar o tratamento de denúncias no governo, estabelecer uma unidade de inteligência para dados, prevenir fraudes, otimizar auditorias e intensificar a fiscalização nos tribunais de contas, especialmente em períodos eleitorais.
O objetivo ambicioso visa, ano após ano, proteger e ampliar o legado do Bolsa Família e do CadÚnico, reconhecendo o papel fundamental dessas iniciativas na superação da fome no Brasil em 2014.
Com esforços renovados, a meta é não apenas alcançar esse marco novamente mas avançar em direção a uma sociedade mais justa, livre e solidária, onde a democracia se manifeste em todas as esferas da vida pública, concretizando o ideal de um Estado de Bem-Estar Social.
Confira os Planos para 2024
Ação 01 – Estratégia de Comunicação
Desenvolver uma estratégia de comunicação abrangente para informar a sociedade sobre o funcionamento e as diretrizes da Rede Federal de Fiscalização. O objetivo é aprimorar a fiscalização e a gestão tanto do Programa Bolsa Família quanto do CadÚnico.
Ação 02 – Pesquisa e Análise de Riscos
Implementar uma assessoria dedicada à pesquisa estratégica e ao gerenciamento de riscos, visando monitorar atividades suspeitas e identificar potenciais ameaças cibernéticas e atividades criminosas, utilizando metodologias de gestão de risco comprovadamente eficazes. Esta ação envolverá uma cooperação estreita com todos os envolvidos na gestão e análise da base de dados, além da discussão sobre a criação de uma unidade de inteligência.
Ação 03 – Aperfeiçoamento das Bases de Dados
Trabalhar conjuntamente para melhorar as bases de dados através de estudos direcionados ao seu aperfeiçoamento, mapeamento, hierarquização e priorização das informações.
Ação 04 – Elaboração e Avaliação dos Termos de Adesão
Promover a criação de planos que incluam atividades de acompanhamento, fiscalização e avaliação dos processos de execução do Bolsa Família e do CadÚnico, estabelecendo compromissos claros nos Termos de Adesão e criando documentos em colaboração com os participantes da rede, além de buscar a articulação com o CNAS e outras instâncias de participação social.
Ação 05 – Auditorias Integradas
Sincronizar os calendários de verificações e auditorias entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e a Controladoria-Geral da União, promovendo reuniões regulares e planejamento conjunto para análises e auditorias.
Ação 06 – Verificação de Cadastros Unipessoais
Informar os órgãos de controle sobre os desvios identificados em 2022 relacionados aos cadastros unipessoais, continuando a análise desses registros.
Ação 07 – Gestão de Denúncias
Definir fluxos internos e integrados para o tratamento de suspeitas de irregularidades, acelerando a identificação e a mitigação de riscos e aprimorando as atividades de monitoramento e aplicação de medidas corretivas.
Ação 08 – Comunicação com Autoridades e Sociedade
Implementar uma campanha de comunicação direcionada a prefeitos, governadores, secretários estaduais e municipais da Assistência Social, casas legislativas, Ministério Público e Tribunais de Contas para esclarecer os propósitos da Rede de Fiscalização, suas competências e principais ações previstas.
Estas iniciativas refletem o compromisso contínuo do governo em fortalecer a eficácia e a transparência do Bolsa Família e do CadÚnico, promovendo uma gestão pública mais eficiente e responsiva às necessidades da população.
