Este ano, um dos focos principais da bancada ruralista é promover a aprovação de uma proposta legislativa que propõe maior flexibilidade no acesso ao Bolsa Família para os trabalhadores rurais temporários, conhecidos como safristas.
A bancada ruralista no Congresso Nacional apresentou uma proposta para garantir o acesso ao programa Bolsa Família para trabalhadores rurais temporários, mesmo que estes possuam carteira assinada.
A proposta sugere que esses trabalhadores possam ser beneficiários do programa social mesmo estando formalmente empregados, uma possibilidade atualmente não permitida.
Proposta Frente Parlamentar do Agro
A justificativa apresentada pela Frente Parlamentar do Agro (FPA) é a dificuldade enfrentada pelos produtores rurais na contratação de safristas, muitos dos quais relutam em formalizar a relação de trabalho para não perderem o auxílio do Bolsa Família, o que configura uma prática ilegal.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), proponente da medida, explica que o setor agropecuário, que está em crescimento, demanda bastante mão de obra. Pessoas que, beneficiadas pelo Bolsa Família, temem perder o auxílio ao assinarem a carteira por um período temporário.
A necessidade por mão de obra safrista é particularmente notável em culturas como café, frutas, hortaliças e cana-de-açúcar, cuja demanda por trabalhadores é sazonal.
Os trabalhadores rurais enfrentam um dilema: perder o benefício ou manter-se na informalidade. Em certas regiões, a oferta de trabalho temporário é característica, especialmente para atividades de plantio ou colheita que duram de três a seis meses, detalhou o parlamentar.
Aprovação da Proposta
A proposta já recebeu aprovação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser avaliada por outras três comissões antes de seguir para o Senado, sem necessidade de votação em plenário.
A bancada ruralista vem buscando apoio do governo para agilizar a tramitação, tendo já promovido reuniões com a Casa Civil e ministérios relevantes.
Anteriormente, um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento Social e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) permitiu que trabalhadores do café permanecessem no Bolsa Família durante contratos temporários, com o benefício sendo apenas suspenso.
Contudo, essa medida não atendeu plenamente às necessidades, levando à conclusão de que a melhor solução seria permitir que o benefício continuasse sendo pago.
O Ministério do Trabalho, por sua vez, declarou que está discutindo a questão com os setores governamentais envolvidos, defendendo que o trabalhador safrista, ao ser contratado, seja afastado temporariamente do programa, mas não excluído, podendo retomar o benefício automaticamente após o término do contrato.
Receber os benefícios do Bolsa Família
Atualmente, o programa exige que os beneficiários não tenham renda formal para receber o benefício. A proposta da bancada ruralista visa flexibilizar essa regra para atender às necessidades específicas dos trabalhadores rurais temporários, que frequentemente alternam períodos de trabalho com períodos de inatividade.
Argumentos a favor da proposta:
- Segurança social: A proposta garantiria um mínimo de renda para os trabalhadores rurais temporários durante os períodos de inatividade, contribuindo para a sua segurança social e qualidade de vida.
- Estímulo ao trabalho formal: A medida poderia incentivar os trabalhadores rurais temporários a buscar a formalização de seus contratos, combatendo o trabalho informal e precarizado no campo.
- Desenvolvimento rural: O acesso ao Bolsa Família poderia contribuir para o desenvolvimento rural, diminuindo a pobreza e a desigualdade no campo.
Argumentos contra a proposta:
- Custo elevado: A implementação da proposta poderia gerar um aumento significativo nos custos do programa Bolsa Família, o que poderia impactar outras políticas públicas.
- Desestímulo ao trabalho: Há o risco de que a medida desestimule o trabalho formal, pois os trabalhadores rurais temporários poderiam optar por receber o benefício em vez de buscar um emprego formal.
- Ineficácia: A proposta pode não ser eficaz em reduzir a pobreza no campo, pois não ataca as raízes do problema, como a falta de acesso à terra, crédito e assistência técnica.
A proposta da bancada ruralista ainda está em debate no Congresso Nacional. É importante que todas as partes envolvidas sejam ouvidas e que o impacto da medida seja cuidadosamente avaliado antes de sua implementação.
