Dentre os mais diversos programas assistenciais do Brasil, destacam-se o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Há muitos questionamentos acerca da possibilidade de acumular os benefícios e neste artigo iremos detalhar se existe esta possibilidade.
Conhecendo o Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa social criado pelo governo federal brasileiro em outubro de 2003, através da Medida Provisória 132. Em janeiro de 2004, o programa foi convertido em lei com a Lei Federal nº 10.836. O objetivo do programa é atender famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$218 por mês. Em 2023, o valor mínimo do repasse foi de R$600, podendo ser aumentado de acordo com as condições específicas da família.
Para se tornar beneficiário do Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender aos critérios de renda estabelecidos pelo programa.
Critérios de elegibilidade
- Renda Mensal Per Capita: A renda mensal per capita deve ser de até R$ 218 para a família se qualificar ao Bolsa Família.
- Cadastro Único: As famílias precisam estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo com informações atualizadas.
- Condições Especiais: O programa prioriza famílias com mulheres grávidas, lactantes, crianças e adolescentes.
O que é o BPC – LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e para idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter condições de sustento próprio ou de suas famílias. O benefício é de um salário mínimo mensal e não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo.
Critérios de elegibilidade BPC
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil;
- A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
- Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade.
A acumulação do Bolsa Família e do BPC
É possível receber simultaneamente o Bolsa Família e o BPC LOAS, desde que a pessoa atenda aos critérios de elegibilidade de cada um desses programas. Embora sejam benefícios diferentes, não há uma restrição que impeça o recebimento conjunto, desde que os requisitos sejam cumpridos.
Para receber o Bolsa Família, é necessário estar dentro dos critérios de renda estabelecidos pelo programa, enquanto para receber o BPC LOAS, é preciso comprovar a vulnerabilidade socioeconômica e se enquadrar nos critérios de idade e deficiência. Caso uma pessoa atenda a todos os requisitos, ela pode receber ambos os benefícios simultaneamente.
Como solicitar o Bolsa Família recebendo o BPC – LOAS?
Se você já é beneficiário do BPC-LOAS e deseja solicitar o Bolsa Família, o primeiro passo é garantir que esteja inscrito no Cadastro Único e que atenda aos critérios de renda estabelecidos pelo programa. Se você já está cadastrado no CadÚnico por causa do BPC LOAS, é importante manter seus dados atualizados para garantir a continuidade do benefício.
A solicitação do Bolsa Família pode ser feita pelo responsável familiar, que é a pessoa responsável pelo cadastro da família no CadÚnico. Para facilitar o processo de solicitação, é importante ter em mãos os documentos necessários, como CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda.
Como solicitar o BPC – LOAS recebendo o Bolsa Família?
Se você já é beneficiário do Bolsa Família e deseja solicitar o BPC-LOAS, deve procurar uma agência do INSS para dar início ao processo de avaliação do benefício. Será necessário apresentar documentos que comprovem a condição de deficiência ou idade superior a 65 anos, além de comprovar a renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Após a solicitação, você passará por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para verificar se atende aos critérios de elegibilidade do BPC LOAS. Caso seja aprovado, você poderá começar a receber o benefício juntamente com o Bolsa Família, desde que continue atendendo aos critérios de ambos os programas.
Mudanças nas regras para 2024
Em novembro de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exclui do cálculo da renda familiar per capita os valores do BPC recebidos por criança ou adolescente com deficiência. O objetivo dessa medida é evitar que a renda do BPC faça com que a família ultrapasse o limite máximo de recursos para ter acesso ao programa Bolsa Família.
Essa mudança pode permitir que mais famílias se qualifiquem para receber tanto o Bolsa Família quanto o BPC, dependendo das circunstâncias específicas da família.
O acúmulo do Bolsa Família e do BPC LOAS é uma possibilidade para aqueles que atendem aos critérios de cada programa. No entanto, é importante estar sempre atento às mudanças nas regras e regulamentos para garantir que você esteja recebendo os benefícios a que tem direito.
