Frente aos desafios na contratação de trabalhadores para a colheita de frutas, café e cacau, iniciativas estão sendo tomadas para assegurar que os beneficiários do Bolsa Família possam continuar recebendo o auxílio mesmo quando contratados temporariamente para a safra.
Essa proposta foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está programada para ser debatida com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, na próxima semana, visando agilizar sua discussão.
Sobre o projeto
O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou o projeto no ano passado, mas o andamento foi interrompido devido a ajustes no Bolsa Família pelo governo Lula, que buscou facilitar a manutenção parcial do benefício para trabalhadores com contratos temporários de baixa remuneração, ou a suspensão e posterior reativação sem fila após o término do contrato.
Apesar dessas mudanças, permanece a preocupação dos beneficiários em comprometer sua elegibilidade ao benefício ao aceitarem empregos formais temporários, especialmente notável na fruticultura. O setor relata dificuldades em formar equipes completas para as colheitas, o que prejudica o andamento e qualidade da produção, afetando culturas como laranja, maçã, cacau, café e uva.
Retomada do Bolsa Família
Segundo Ibiapaba Netto, da Citrus BR, há um receio dos trabalhadores de que o processo burocrático para retornar ao Bolsa Família seja demorado e impacte suas finanças. Muitos preferem trabalhar informalmente ou apenas por diárias, evitando vínculos formais, o que traz prejuízos tanto para os trabalhadores, que perdem direitos previdenciários, quanto para os empregadores, que enfrentam riscos legais.
O projeto de lei propõe que os trabalhadores possam acumular o Bolsa Família com os ganhos de safrista por um período limitado. A sugestão inicial era que os contratos durassem até três meses, mas a Comissão de Agricultura da Câmara estendeu para seis meses anuais.
Votação e aprovação da proposta
Aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura, a proposta ainda deve passar por outras três comissões, o que pode prolongar seu trâmite. Contudo, será solicitado a Arthur Lira apoio para um requerimento de urgência, visando uma votação direta no plenário, como parte das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária para este ano.
Recentemente, a proposta foi defendida em um encontro com o presidente Lula, e também discutida com ministros relevantes, indicando um esforço conjunto para sua aprovação.
Embora ainda não tenha havido um debate interno no governo sobre o tema, existe uma preocupação de que o projeto possa ser visto apenas como uma forma de complementação de renda temporária, sem resolver os desafios estruturais da safra. O Ministério do Desenvolvimento Agrário não se opõe à proposta, mas aguarda análises de impacto fiscal por outros ministérios relevantes.
Reinstalar automaticamente os trabalhadores safristas no programa Bolsa Família
Esse desafio já é reconhecido por segmentos do governo. No ano anterior, foram formalizados acordos visando a implementação de práticas trabalhistas éticas na produção de café em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Esses acordos incluem o compromisso do governo de reinstalar automaticamente os trabalhadores safristas no programa Bolsa Família ao fim de seus contratos formais, necessitando apenas a notificação ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local.
Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café e um dos principais promotores desses acordos, considera que a ratificação do projeto de lei representará um progresso significativo, conferindo maior segurança jurídica tanto para empregadores quanto para os empregados.
Este protocolo surgiu como uma medida para possibilitar aos cafeicultores a formalização de contratos com trabalhadores safristas, em um contexto onde a indústria ainda enfrenta preconceitos ligados ao trabalho em condições degradantes.
A resistência dos trabalhadores em formalizar a contratação, por temor de perderem o Bolsa Família, foi um dos obstáculos superados. O Conselho Nacional do Café (CNC) estima que o protocolo tenha resolvido 70% dos casos resultantes de penalidades aplicadas por auditores fiscais do trabalho em lavouras de café recentemente.
Atualmente, há planos de expandir a cobertura dessa iniciativa para incluir outras situações, como o caso dos meeiros e vizinhos que trocam serviços de mão de obra, e de redefinir o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão.
