Recentemente, surgiu na internet uma informação de que beneficiários do Bolsa Família teriam o benefício interrompido pelo governo federal caso possuíssem restrições financeiras registradas em órgãos de proteção ao crédito, conhecidas como ter o nome “sujo”.
A possibilidade de ter o Bolsa Família cancelado por estar com o nome negativado é um mito?
De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo federal, é incorreta a afirmação de que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de beneficiários do Bolsa Família seria cancelado ou considerado irregular devido a débitos financeiros.
Contrariando os boatos, dívidas não influenciam a situação cadastral dos beneficiários dos programas sociais federais.
Para manter-se informado sobre sua situação no programa, os beneficiários devem consultar regularmente as informações disponíveis no extrato de pagamento do Bolsa Família, nos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem, que são canais oficiais de comunicação sobre atualizações do programa.
Irregularidades no CPF cancela o Bolsa Família?
O governo tem alertado sobre possíveis discrepâncias nos CPFs dos titulares do benefício ou de membros da família inscrita no programa.
Para conferir a regularidade do CPF familiar, o Responsável Familiar pode acessar o aplicativo do Cadastro Único para dispositivos móveis.
Caso não seja possível o acesso ao aplicativo, recomenda-se entrar em contato com a administração municipal ou ligar para o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) pelo Disque Social, no número 121.
É possível verificar a situação do CPF através do site da Receita Federal.
Os fatores que podem levar à irregularidade do CPF incluem:
– Dados incompletos registrados na Receita Federal;
– Ausência de declaração do Imposto de Renda quando obrigatório;
– Existência de registros duplicados;
– Cadastro de pessoa falecida ainda ativo e recebendo benefícios.
Além disso, o aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico) permite ao beneficiário checar sua situação. Na ausência do aplicativo CadÚnico, é necessário entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social pelo Disque Social 121.
Para os beneficiários que enfrentaram bloqueio de benefícios em janeiro, é essencial consultar a Receita Federal para esclarecer a situação do CPF perante o órgão.
Após a regularização com a Receita, é importante atualizar as informações no Cadastro Único. Caso o beneficiário ou qualquer membro da família não regularize a situação em até 6 meses, o benefício será cancelado automaticamente.
Como regularizar o cadastro do CPF?
- Inconsistências cadastrais no CPF de beneficiários são verificadas através do Cadastro Único.
- Famílias com benefícios suspensos por esse motivo devem procurar a Receita Federal para regularizar a situação do CPF.
- Instruções detalhadas para essa regularização podem ser encontradas no site da Receita Federal.
- Após a correção, a regularização é automaticamente reconhecida pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Esteja Alerta a Informações Enganosas
A proliferação de informações enganosas tem se intensificado na internet, especialmente em redes sociais, o que pode gerar confusão entre os beneficiários do Bolsa Família.
Junto às falsidades, a desinformação também se faz presente, com indivíduos manipulando leis já existentes para distorcer a realidade. Um exemplo disso é a interpretação errônea da Lei 14.534/23 sobre o CPF no Brasil, que em momento algum exige a regularização do CPF como condição para a continuidade do recebimento de benefícios sociais do governo.
Entendendo a Lei 14.534/23
A Lei 14.534/23 estabelece o CPF como o número único de identificação geral no Brasil, determinando sua inclusão em todos os documentos oficiais e cadastros em órgãos públicos. As entidades governamentais têm um prazo de 24 meses para implementar as alterações necessárias.
É crucial que os beneficiários busquem informações apenas através de fontes confiáveis e oficiais do governo federal, evitando assim serem influenciados pela desinformação disseminada pelas redes sociais.
