A Caixa Econômica Federal emitiu uma nova lista dos trabalhadores PIS que têm direito a receber R$ 1.412 através do aplicativo Caixa Tem. Estes valores são do programa abono salarial PIS/PASEP, um dos principais benefícios trabalhistas do Brasil. É importante salientar que nem todos os trabalhadores estão aptos a receber este benefício, portanto é vital entender as regras e critérios exigidos.
O que é PIS/PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios concedidos aos trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. O pagamento do PIS/PASEP é proporcional ao tempo de serviço no ano base, numa proporção de 1/12 do salário mínimo. Para ter direito ao valor integral do abono, o trabalhador precisa ter trabalhado durante 12 meses no ano-base, que é 2022.
A tabela abaixo mostra os valores do abono salarial em relação ao tempo trabalhado:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono Salarial |
|---|---|
| 1 mês | R$ 118 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,65 |
| 5 meses | R$ 588,32 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,68 |
| 11 meses | R$ 1.294,34 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
Calendário de Pagamentos do PIS/PASEP em 2024
Os pagamentos do PIS/PASEP acontecem de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, e de acordo com o número de inscrição, no caso do PASEP.
O calendário de pagamentos para o PIS e o PASEP em 2024 é organizado da seguinte maneira:
- PIS:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 15 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
- PASEP:
- Inscrição final 0: 15 de fevereiro
- Inscrição final 1: 15 de março
- Inscrições finais 2 e 3: 15 de abril
- Inscrições finais 4 e 5: 15 de maio
- Inscrições finais 6 e 7: 17 de junho
- Inscrição final 8: 15 de julho
- Inscrição final 9: 15 de agosto
Trabalhadores com Carteira Assinada tem direito ao PIS/PASEP?
Não são todos os trabalhadores PIS/PASEP que têm direito ao abono salarial. Os critérios para recebimento incluem:
- Estar inscrito no PIS/PASEP por, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido remuneração máxima de dois salários mínimos no ano-base;
- O empregador deve ter informado seus dados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Algumas categorias profissionais, como empregados domésticos e trabalhadores rurais empregados por pessoa física, não têm direito ao abono.
Para mais informações, consulte os portais oficiais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Como consultar o saldo do abono salarial
Para consultar o saldo do abono salarial do PIS/PASEP 2024, os beneficiários dispõem de várias ferramentas e procedimentos. Seguem as orientações detalhadas para facilitar esse processo:
- Carteira de Trabalho Digital app:
- Acesse o app Carteira de Trabalho Digital.
- Faça o login utilizando a plataforma Gov.br.
- Selecione ‘Benefícios’ no menu.
- Escolha ‘Abono salarial’ e insira o ano-base 2022.
- Verifique se você é elegível para o benefício.
- Consulta do PIS:
- Website da Caixa Econômica Federal (CEF): Acesse caixa.gov.br/PIS e selecione a opção “consultar pagamento” para verificar o saldo do PIS.
- Consulta do PASEP:
- Superintendência Regional do Trabalho: Beneficiários do PASEP podem buscar informações diretamente nessas unidades.
- Por telefone:
- Banco do Brasil: Ligue para os números 4004-0011 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 729 0001 (outras cidades) e 0800 729 0088 (pessoas com deficiência auditiva).
- Superintendência Regional do Trabalho: O número 158 está disponível para consultas sobre o abono salarial.
Essas opções oferecem aos trabalhadores uma variedade de métodos para consultar o saldo do abono salarial do PIS/PASEP, garantindo que possam acessar suas informações de maneira conveniente e segura.
Os pagamentos do PIS/PASEP representam um direito significativo para muitos trabalhadores brasileiros. No entanto, é crucial que esses trabalhadores PIS estejam cientes das regras e critérios para garantir que eles possam receber esse benefício.
