O Programa Pé-de-Meia, uma ação do Governo Federal destinada a proporcionar auxílio financeiro para estudantes de baixa renda, tem como objetivo combater a evasão escolar. Este programa é voltado para alunos de 14 a 24 anos que estão regularmente matriculados no ensino médio em escolas públicas.
Quem tem direito ao Programa Pé-de-Meia
Os estudantes que podem se beneficiar do Programa Pé-de-Meia são aqueles que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo. Estes critérios incluem:
- Ter entre 14 e 24 anos;
- Estar regularmente matriculado no ensino médio em uma escola pública;
- Possuir um CPF válido;
- Fazer parte de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
É importante notar que os estudantes cujas famílias recebem o Bolsa Família terão prioridade para receber o benefício. No entanto, os alunos que são cadastrados como “família unipessoal” no Bolsa Família não têm direito ao programa.
Valores do benefício
O Programa Pé-de-Meia oferece diferentes tipos de incentivos para os estudantes:
- Incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
- Incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- Incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- Incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
Regras do Programa Pé-de-Meia
Para que os estudantes recebam regularmente o benefício, o MEC exige uma série de dados sobre a vida escolar do estudante. Estes incluem:
- Para o incentivo de matrícula, é necessário que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo;
- Para o incentivo de frequência, o aluno deve ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. As instituições de ensino são responsáveis por informar ao governo a frequência escolar dos estudantes todos os meses;
- Para o incentivo de conclusão, o estudante deve passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno deve ter participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
- Para o incentivo do Enem, o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas.
Calendário de pagamento
O bônus de matrícula, no valor de R$ 200, é pago entre os dias 26 de março e 3 de abril. O incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, é pago em oito parcelas ao longo do ano. O incentivo de conclusão, no valor de R$ 1.000, é depositado na poupança estudantil entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. O incentivo para o Enem, de R$ 200, é depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
– 26 de março: Janeiro e fevereiro;
– 27 de março: Março e abril;
– 28 de março: Maio e junho;
– 1º de abril: Julho e agosto;
– 2 de abril: Setembro e outubro;
– 3 de abril: Novembro e dezembro.
Os pagamentos do Pé-de-Meia serão efetuados via Caixa Tem, facilitando o acesso dos estudantes aos seus incentivos diretamente pelo aplicativo.
Como se inscrever no Pé-de-Meia?
Não é necessário inscrever-se para receber o primeiro incentivo do Pé-de-Meia. Os estudantes devem ter um CPF ativo e estar matriculados em uma série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, devem ter entre 14 e 24 anos e pertencer a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como verificar se foi contemplado pelo Programa
Os estudantes podem verificar se foram contemplados pelo Programa Pé-de-Meia através do aplicativo Jornada do Estudante, do MEC. Se o aluno for beneficiado pelo programa, encontrará no aplicativo informações como parcelas de matrícula, calendário de pagamento, data de pagamento, valor da parcela, identificação de competência da parcela, informações de banco, agência e conta em que a parcela foi paga, situação da parcela e data de processamento de cada informação.
O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa importante para combater a evasão escolar e apoiar os estudantes de baixa renda. Com o conhecimento das regras e critérios do programa, os alunos podem se beneficiar deste incentivo financeiro e continuar seus estudos com mais tranquilidade.
