O programa Bolsa Família, uma iniciativa líder em transferência de renda no Brasil, atua vitalmente na redução da pobreza e no fomento à inclusão social. Recentemente, o governo anunciou a inclusão de mais de 600 mil famílias nas regras de proteção do Bolsa Família, marcando um passo significativo não só em assistência financeira para esses domicílios, mas também destacando o compromisso governamental em expandir e fortalecer o programa.
Além disso, vamos mergulhar nas especificidades da medida de proteção do Bolsa Família e avaliar seu efeito nas comunidades mais vulneráveis do país.
Regras de proteção do Bolsa Família
Neste mês de março, cerca de 602 mil famílias recebem amparo sob a regra de proteção do Bolsa Família, uma política em vigor desde junho do ano passado. Essa política permite que as famílias beneficiárias mantenham uma parcela do auxílio mesmo após a obtenção de emprego e consequente melhoria de renda.
Como resultado, essas famílias têm direito a 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que o rendimento por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo, atualmente fixado em R$ 706. O valor médio do benefício para esses beneficiários é de R$ 370,49, equivalente à metade do valor total.
Folha de pagamento do Bolsa Família
Interessante destacar, em março, a folha de pagamento do Bolsa Família registrou 100 mil novas admissões. A integração de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), implementada desde julho do ano passado, resultou no desligamento de aproximadamente 270 mil famílias que não cumpriram os critérios de elegibilidade do governo.
O CNIS, atualmente, dispõe de mais de 80 bilhões de registros sobre renda, empregos e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Paralelamente, cerca de 100 mil famílias foram adicionadas ao Bolsa Família em março, graças à busca ativa, uma estratégia que identifica famílias elegíveis ainda não beneficiadas pelo programa.
Conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a partir de março do ano passado, cerca de 3,21 milhões de famílias foram integradas ao Bolsa Família, com a busca ativa sendo um dos pilares desse incremento no número de beneficiários, conforme apontado pelo ministério.
Quais famílias podem aproveitar o Bolsa Família?
Todas as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, com renda mensal per capita até R$ 218, têm acesso ao programa Bolsa Família. Essencialmente, requer-se que cada membro da família esteja cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e tenha suas informações atualizadas há no mínimo dois anos.
Adicionalmente, o programa impõe condicionalidades estabelecidas pelo Governo Federal, que são fundamentais para a continuidade do recebimento do benefício. Estas incluem:
– Assegurar uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos;
– Garantir uma frequência escolar mínima de 75% para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos;
– Realizar o acompanhamento nutricional para crianças até 7 anos;
– Manter a carteira de vacinação atualizada para crianças e adolescentes;
– Efetuar o acompanhamento pré-natal para gestantes.
Famílias que falharem em cumprir com estas exigências podem perder o acesso aos benefícios do programa.
Adicionais do Bolsa Família
Em março, o Bolsa Família se expande com três novos adicionais, aumentando o suporte a grupos específicos:
– O Benefício Variável Familiar Nutriz, oferecendo seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até seis meses, visa promover a nutrição na fase inicial da infância.
– O adicional de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos reforça o suporte à saúde e ao desenvolvimento na infância e adolescência.
– Um adicional de R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos, reconhecendo a importância do desenvolvimento nos primeiros anos de vida.
Calendário de pagamentos
Quanto ao calendário de pagamentos de março de 2024 do Bolsa Família, ele é organizado pelo último dígito do Número de Identificação Social (NIS). As datas específicas de pagamento são:
– Final do NIS 1: 15 de março.
– Final do NIS 2: 18 de março.
– Final do NIS 3: 19 de março.
– Final do NIS 4: 20 de março.
– Final do NIS 5: 21 de março.
– Final do NIS 6: 22 de março.
– Final do NIS 7: 25 de março.
– Final do NIS 8: 26 de março.
– Final do NIS 9: 27 de março.
– Final do NIS 0: 28 de março.
Beneficiários devem ficar atentos ao último dígito de seu NIS para assegurar o recebimento do benefício na data apropriada.
