O governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), reintroduziu em março de 2023 a versão atualizada do Programa Bolsa Família. Este programa veio para substituir o anterior Programa Auxílio Brasil, ampliando o suporte para mais de 21 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Renovação do Programa Bolsa Família
Com a renovação desse programa de apoio financeiro, é necessário que as famílias cumpram com todas as diretrizes e critérios estabelecidos. E uma das principais dúvidas entre os participantes é sobre a elegibilidade ao benefício para aqueles que estão empregados sob regime CLT.
Elegibilidade para Trabalhadores CLT
Na normativa do renovado Programa Bolsa Família, não existe uma cláusula que proíba o recebimento do auxílio por parte de famílias com membros empregados de maneira formal, ou seja, com contrato de trabalho regido pela CLT. Portanto, a atenção deve ser voltada para as diretrizes relacionadas à renda familiar.
Renda Familiar e Elegibilidade
Isso ocorre pois a presença de um membro com emprego formal pode levar a renda total da família a superar o limite estabelecido para a qualificação ao programa. Nessas situações, o benefício pode ser suspenso devido ao aumento da renda familiar, e não especificamente pela condição de emprego formal.
Renda Per Capita e o Bolsa Família
A elegibilidade ao benefício é determinada pela renda per capita mensal, que não deve ultrapassar R$218 por pessoa. Nesse cenário, a família é elegível para receber o valor integral do benefício. Contudo, se a entrada em um novo emprego resultar em uma renda mensal entre R$218,01 e R$660 por pessoa, o programa ainda assegura o pagamento para os beneficiários já inscritos, porém com uma redução para 50% do valor total.
Cálculo da Renda Per Capita
Para calcular a renda per capita da família, deve-se somar todos os rendimentos mensais dos membros, incluindo salários, pensões, aposentadorias e quaisquer outras fontes de renda regular. Em seguida, divide-se o total acumulado pelo número de integrantes da família, obtendo-se assim a renda per capita mensal.
Outros Critérios do Bolsa Família
Além do limite de renda, existem outras regras que os interessados em receber o benefício e aqueles que já recebem devem atender. Uma dessas regras diz respeito aos dados da família no Cadastro Único (CadÚnico), que devem ser verdadeiros e precisam ser atualizados pelo menos uma vez a cada dois anos ou sempre que for necessário.
Acompanhamento Pré-Natal e Vacinação
Mulheres gestantes devem estar realizando o acompanhamento pré-natal, e crianças e adolescentes precisam estar vacinados, inclusive com a vacina contra a covid-19, que se tornou obrigatória em todo o país para menores de cinco anos de idade, apesar de regras municipais e estaduais.
Escolaridade e Presença em Aulas
Menores de idade precisam estar matriculados na escola e o comparecimento a pelo menos 60% das aulas, para menores de seis anos de idade, ou a pelo menos 75% das aulas, para maiores de sete anos de idade.
Trabalhadores com Carteira Assinada e o Bolsa Família
Cumprindo todas estas regras, é possível trabalhar com carteira assinada e receber o benefício do Bolsa Família.
Pagamentos do Bolsa Família
Os pagamentos de março do novo Programa Bolsa Família já estão acontecendo desde o última dia 15, a sexta-feira da semana passada, e seguem ocorrendo até a quinta-feira da próxima semana, dia 28, conforme a ordem crescente do número final do NIS (Número de Inscrição Social) de cada um.
