Nesta última terça-feira (19), o governo revelou planos para auditar o cadastro das famílias beneficiárias do Bolsa Família, marcando mais um passo na fiscalização do programa sob a administração Lula.
Desde o início de 2023, já houve a eliminação de 3,7 milhões de benefícios que eram concedidos de maneira ilegal.
Irregularidades no Programa Bolsa Família
Descobertas feitas pela Controladoria Geral da União, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério do Desenvolvimento Social apontaram irregularidades, como indivíduos com rendas superiores ao limite permitido, famílias beneficiadas múltiplas vezes ou recebendo em nome de pessoas falecidas.
Essas investigações levaram à inclusão de mais de 3 milhões de famílias que, de acordo com o governo, preenchiam os requisitos mas estavam excluídas do programa.
Atualmente, quase 21 milhões de famílias participam do Bolsa Família, com um pagamento médio de R$ 679,20 em março de 2024, totalizando mais de R$ 14 bilhões desembolsados pelo governo.
Fiscalização do Programa
A nova fase de fiscalização mira especialmente em fraudes sofisticadas, como as cibernéticas, que manipulam dados cadastrais. Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, destacou a utilização de inteligência artificial nesta empreitada para prevenir fraudes antes mesmo do primeiro pagamento.
Com um investimento de R$ 200 milhões na modernização dos sistemas existentes, o governo espera que a inteligência artificial agilize e refine o processo de verificação e cruzamento de dados públicos, como emprego, renda e composição familiar.
Marcelo Neri, economista, sublinha a importância dessas medidas para assegurar que o auxílio alcance quem realmente precisa, ressaltando tanto a equidade quanto a eficiência na distribuição dos recursos públicos. Segundo ele, uma abordagem mais estruturada é vital para que o Bolsa Família melhore não apenas a curto, mas também a médio prazo.
A inteligência artificial será utilizada para combater fraudes no programa Bolsa Família
O governo anunciou a implementação da inteligência artificial para intensificar o combate a fraudes no Bolsa Família e no CadÚnico, visando assegurar que os benefícios sociais alcancem efetivamente quem deles necessita.
Durante a divulgação do Plano de Ações para 2024 pela Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico, ficou claro o compromisso do governo em aprimorar a qualidade das informações dos beneficiários desses programas.
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, enfatizou o uso de inteligência artificial para uma atuação mais efetiva nos estados, com o propósito de atender aos objetivos do plano nacional proposto pelo presidente Lula, focado no combate à fome e à pobreza, e de garantir a idoneidade dos programas sociais.
Plano de Ação
O ministro detalhou que o plano inclui oito ações específicas, entre elas, aprimorar a comunicação da rede, estabelecer uma unidade de inteligência para estratégias e riscos, além de um canal para denúncias de irregularidades nas políticas sociais.
João Paulo de Faria Santos, coordenador da Rede Federal de Fiscalização, destacou a importância de não criminalizar a pobreza, mas sim de entender as vulnerabilidades associadas e de melhorar a gestão e eficácia do programa através do avanço no cruzamento de dados.
Além disso, dois grupos técnicos serão responsáveis por questões judiciais relativas aos direitos de acesso aos programas sociais, ao orçamento e à fiscalização, bem como pela estruturação do Sistema Único de Assistência Social nos estados e municípios.
A rede de fiscalização, composta por vários ministérios e órgãos federais, tem como objetivo principal assegurar a correta distribuição dos benefícios do Bolsa Família e do CadÚnico, programas que atualmente beneficiam mais de 55 milhões de pessoas, conforme informado pelo ministro Wellington Dias.
