Nesta quarta-feira (20), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. Este mês, o programa do Governo Federal mira em beneficiar 20,89 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 14,15 bilhões.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os pagamentos de 2024 serão efetuados nos últimos 10 dias úteis de cada mês, seguindo uma escala, exceto em dezembro, quando o calendário sofre antecipação.
Em situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo governo, os valores serão liberados de maneira unificada no primeiro dia do repasse, independentemente do final do NIS dos moradores afetados.
Critérios de elegibilidade do Bolsa Família
Para ser elegível ao benefício, as famílias devem possuir uma renda mensal per capita de até R$ 218. Além disso, é necessário cumprir com algumas obrigações, como manter a frequência escolar de crianças e adolescentes, realizar o acompanhamento pré-natal para gestantes e garantir a atualização das carteiras de vacinação.
O valor mínimo recebido por família é de R$ 600, com possibilidade de adicionais:
– R$ 150 por criança até 6 anos;
– R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes entre 7 a 17 anos;
– R$ 50 para bebês até seis meses.
Opções de saque e pagamentos
Os beneficiários podem movimentar os valores através do aplicativo Caixa TEM e do internet banking, evitando a necessidade de deslocamento até as agências da Caixa Econômica Federal. Saques também são permitidos em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, mais de 20,8 milhões de famílias acessarão o programa de transferência de renda, implicando um dispêndio de R$ 14,15 bilhões pelo Governo Federal.
Atualmente, o Bolsa Família assegura um pagamento mínimo de R$ 600 por beneficiário. Contudo, com a introdução de novos adicionais, o valor médio da assistência ascende a R$ 679,23.
No formato convencional, o Bolsa Família efetua pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês, sendo possível consultar datas de pagamento e detalhes das parcelas através do aplicativo Caixa Tem.
Alterações importantes surgem com a Lei 14.601/2023, implementadas este ano, eliminando a dedução do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família, que se dedicam exclusivamente à pesca artesanal e são impedidos de pescar durante a piracema.
Cadastro para o benefício do Bolsa Família
Interessados devem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), principal ferramenta para inclusão em programas sociais do Governo Federal, e aguardar avaliação de elegibilidade.
Confira as datas de pagamento do Bolsa Família para este mês:
– Final do NIS 1: pagamento em 15/3; (pago)
– Final do NIS 2: pagamento em 18/3; (pago)
– Final do NIS 3: pagamento em 19/3; (pago)
– Final do NIS 4: pagamento em 20/3;
– Final do NIS 5: pagamento em 21/3;
– Final do NIS 6: pagamento em 22/3;
– Final do NIS 7: pagamento em 25/3;
– Final do NIS 8: pagamento em 26/3;
– Final do NIS 9: pagamento em 27/3;
– Final do NIS 0: pagamento em 28/3.
Cancelamento de benefícios
A integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a partir de julho de 2023, resultou no cancelamento do benefício para aproximadamente 270 mil famílias este mês, devido a rendas acima do limite permitido. O CNIS reúne mais de 80 bilhões de registros sobre renda, empregos formais, e benefícios previdenciários e assistenciais.
Por outro lado, a inclusão de 100 mil famílias no programa reflete a eficácia da busca ativa, potencializada pela reorganização do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focando nas populações mais vulneráveis que têm direito à complementação de renda.
Desde março do ano passado, 3,21 milhões de famílias foram incorporadas ao programa, graças à estratégia de busca ativa do Ministério.
Regra de Proteção do Bolsa Família
Implementada desde junho do ano passado, a “regra de proteção” do Bolsa Família permite que famílias com membros empregados, que conseguem elevar sua renda, recebam 50% do benefício por até dois anos, contanto que o ganho per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
Em março de 2024, cerca de 602 mil famílias se beneficiam dessa regra, com um valor médio de assistência de R$ 370,49.
Auxílio Gás
Este mês, o pagamento do Auxílio Gás está suspenso, pois o benefício é distribuído bimestralmente, retornando em abril.
Beneficiários do Auxílio Gás devem estar inscritos no CadÚnico, incluindo famílias com pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dando prioridade a mulheres responsáveis pela família e aquelas vítimas de violência doméstica.
