Nesta terça-feira (19), beneficiários do novo Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 3 receberão a parcela de março, efetuado pela Caixa Econômica Federal. Desta forma, o programa atende às famílias proporcionando o suporte financeiro necessário.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, mais de 20,8 milhões de famílias se beneficiarão do programa de transferência de renda, representando um investimento de R$ 14,15 bilhões pelo Governo Federal.
Pagamento do Bolsa Família em março
Atualmente, o pagamento mínimo por beneficiário do Bolsa Família é de R$ 600. Com os adicionais recentemente introduzidos, o valor médio do benefício aumenta para R$ 679,23.
Os beneficiários agora podem receber até três adicionais:
– Um benefício variável de R$ 50 para nutrizes, pago por seis meses para mães de bebês até 6 meses de idade, visando suporte alimentar para a criança;
– Um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 a 18 anos;
– Um adicional de R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos de idade.
Com as alterações recentes, os pagamentos do Bolsa Família são programados para os últimos 10 dias úteis de cada mês, com detalhes disponíveis através do aplicativo Caixa Tem.
Seguro Defeso
A Lei 14.601/2023 eliminou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família, beneficiando aqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que estão impedidos de pescar durante a piracema.
Desde julho de 2023, após a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), cerca de 270 mil famílias tiveram o benefício cancelado devido a rendas acima do limite estipulado. Por outro lado, a inclusão de 100 mil novas famílias no programa reflete o esforço contínuo do governo em identificar e apoiar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao benefício.
Regra de Proteção
Adicionalmente, a “regra de proteção” implementada em junho do ano passado no Bolsa Família permite que membros de famílias que obtiveram emprego e melhoraram sua renda continuem a receber 50% do benefício por até dois anos, contanto que a renda por pessoa não exceda meio salário mínimo.
Em março de 2024, aproximadamente 602 mil famílias beneficiam-se dessa regra de proteção, com um benefício médio de R$ 370,49.
Pagamento do Auxílio Gás
Não ocorrerá o pagamento do Auxílio Gás este mês, pois o benefício é bimensal, sendo a próxima distribuição prevista para abril. O Auxílio Gás é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com prioridade para mulheres responsáveis pelo lar e vítimas de violência doméstica.
Valores repassados em Março
Em março, o programa Bolsa Família beneficia 20,89 milhões de domicílios, incluindo 203.671 famílias com pessoas em situação de rua e 873.545 famílias classificadas como público prioritário. O governo destinou um investimento de R$ 14,15 bilhões para este mês, alcançando um benefício médio de R$ 679,23 por família.
Dentre esses lares, 2,74 milhões são beneficiados pela Regra de Proteção, com 601,83 mil domicílios adicionados a esta categoria somente em março, recebendo um benefício médio de R$ 370,49.
O segmento Primeira Infância recebe um total de R$ 1,32 bilhão, beneficiando 9,44 milhões de crianças de zero a seis anos com um adicional de R$ 150 cada.
Além disso, gestantes recebem um total de R$ 17,93 milhões para 377,64 mil beneficiárias, nutrizes obtêm R$ 28,68 milhões para 595,66 mil beneficiadas, e 15,17 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos recebem R$ 691,2 milhões, com cada um ganhando um adicional de R$ 50.
Busca Ativa no Bolsa Família
No ano que marcou a retomada do Bolsa Família, a iniciativa de busca ativa pelo governo resultou na inclusão de 3,21 milhões de lares em situação de vulnerabilidade no programa. Destes, cem mil lares começaram a receber o benefício a partir deste mês de março, conforme anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Adicionalmente, a estratégia governamental focou em identificar e registrar no Cadastro Único todas as famílias de baixa renda que ainda não eram beneficiárias, promovendo também a atualização de cadastros existentes.
No ano anterior, o ministério implementou várias ações para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo repasses emergenciais, a retomada do cofinanciamento regular, a revitalização dos espaços de participação social e aprimoramento do Cadastro Único.
