A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do reestruturado programa Bolsa Família. Este artigo detalhará todas as informações necessárias para os beneficiários entenderem como funciona o novo sistema.
Pagamento aos Beneficiários com NIS terminando em 2
Na segunda-feira, 18 de março, a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da parcela do Bolsa Família de março aos beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) terminando em 2.
A quantia mínima corresponde a R$ 600. No entanto, com a adição de um novo complemento, o valor médio do benefício aumenta para R$ 679,23. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal atingirá 20,89 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,15 bilhões.
Benefícios Adicionais ao Bolsa Família
O programa Bolsa Família, além do benefício mínimo, oferece agora três benefícios adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada para a criança.
Além disso, o programa oferece um adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e crianças de 7 a 18 anos e outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
Informações sobre Pagamentos e Benefícios
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Mudanças no Seguro Defeso
A partir deste ano, os beneficiários não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício pago a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer a atividade durante o período de piracema, que é a época de reprodução dos peixes.
Integração do Cadastro
Desde julho do ano passado, o Bolsa Família integrou seus dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento dessas informações, cerca de 270 mil famílias foram desligadas do programa neste mês por possuírem renda acima do limite estabelecido.
O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Adição de Novas Famílias ao Programa
Em contrapartida, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não o recebem.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo o ministério, isso se deve à estratégia de busca ativa.
Regra de Proteção
Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento será retomado em abril.
Apenas quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode receber o Auxílio Gás. A lei que criou o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
O Bolsa Família continua sendo um programa fundamental para milhões de brasileiros. Com as novas alterações e benefícios adicionais, espera-se que o programa possa atender de forma mais eficaz e abrangente as famílias mais vulneráveis no Brasil.
