O programa Bolsa Família dá início ao seu calendário de pagamentos para março na sexta-feira, 15, beneficiando mais de 21 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade com um auxílio mínimo de R$ 600.
Contudo, a interrupção inesperada do benefício tem surpreendido alguns beneficiários.
Por que o benefício do Bolsa Família pode ser interrompido?
Para manter o benefício, os beneficiários precisam cumprir certos critérios, especialmente em relação ao Cadastro Único (CadÚnico) – o sistema que reúne as inscrições para o Bolsa Família e outros programas sociais. Portanto, manter os dados cadastrais atualizados no CadÚnico é essencial para continuar recebendo o auxílio.
Ações fraudulentas e o descumprimento das regras do programa, como a frequência escolar mínima, a apresentação regular do cartão de vacinação e o acompanhamento nutricional e gestacional, também podem levar ao bloqueio ou à interrupção do Bolsa Família.
Suspensão, interrupção e exclusão: Entendendo as diferenças
O Bolsa Família apresenta diferentes níveis de ação em relação ao benefício. A suspensão atua como uma pausa temporária para reavaliação da condição do beneficiário, enquanto a interrupção é um cessar imediato do benefício, com possibilidade de reativação mediante regularização. A exclusão, por outro lado, significa o fim permanente do auxílio, sem chance de restituição.
É importante notar que, após a interrupção ou suspensão, os beneficiários têm até 30 dias para resolver sua situação junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). O Governo Federal, então, possui até 60 dias para analisar a documentação submetida e determinar a possível reativação do benefício, inclusive com pagamento retroativo para os meses suspensos ou interrompidos.
Os cortes do Bolsa Família em 2024 afetarão os seguintes grupos:
– Beneficiários que falharam em atualizar suas informações no Cadastro Único (CadÚnico);
– Aqueles identificados em situações de fraude;
– Beneficiários que não aderiram às regras de permanência do programa, incluindo a frequência escolar mínima, a manutenção de um cartão de vacinação atualizado, e o acompanhamento nutricional e gestacional.
Importante destacar, o Bolsa Família possui diversos níveis de ação quanto ao benefício oferecido. Estes incluem suspensão, corte e veto, cada qual com suas particularidades.
A suspensão representa uma pausa temporária do benefício para reavaliar a condição do beneficiário. O corte, por sua vez, significa a interrupção imediata do benefício, com possibilidade de restauração após a regularização da situação. O veto, a etapa mais grave, elimina qualquer possibilidade de retorno ao programa.
É vital mencionar que, após sofrerem suspensão ou corte, os beneficiários têm uma janela de 30 dias para regularizar sua situação junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Com a regularização concluída, o Governo Federal dispõe de até 60 dias para revisar os documentos e determinar a retomada dos pagamentos.
Nesse caso, o beneficiário também receberá o pagamento retroativo pelos meses em que o benefício foi suspenso ou cortado.
Erros que podem levar a perda do Bolsa Família
Vários erros podem resultar no término do Bolsa Família, seja através de um bloqueio temporário ou cancelamento definitivo. Os erros mais comuns que violam as normas de elegibilidade ou continuidade no programa incluem:
– Não manter o Cadastro Único atualizado por mais de dois anos;
– Ignorar convocações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social;
– Falhar em garantir que crianças e jovens mantenham uma frequência escolar mínima de 85%;
– Deixar de atualizar a caderneta de vacinação de crianças, jovens e mulheres;
– Negligenciar o acompanhamento nutricional semestral de crianças de até 7 anos;
– Não informar ao Cadastro Único sobre um aumento na renda familiar;
– Não atualizar informações em caso de mudança de endereço, escola, telefone ou outros dados de contato.
Como Recorrer ao Bloqueio do Bolsa Família
Se o benefício do Bolsa Família for bloqueado, há uma oportunidade para contestar essa decisão dentro de um prazo definido. O responsável pela família deve:
– Dirigir-se ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social);
– Pedir a atualização de dados no Cadastro Único para desbloquear o Bolsa Família;
– Entregar documentos que provem a aderência às normas do programa;
– Responder ao questionário socioeconômico fornecido;
– Esperar pela decisão do governo sobre a reversão do bloqueio.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família para março
– NIS final 1: 15 de março
– NIS final 2: 18 de março
– NIS final 3: 19 de março
– NIS final 4: 20 de março
– NIS final 5: 21 de março
– NIS final 6: 22 de março
– NIS final 7: 25 de março
– NIS final 8: 26 de março
– NIS final 9: 27 de março
– NIS final 0: 28 de março
