O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome introduziu novas normas para verificar a elegibilidade para o Bolsa Família, focando nas irregularidades dos CPFs dos cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único).
Bloqueio de pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família
Começando em janeiro de 2024, o governo iniciará o bloqueio de pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família com CPFs em situação irregular, seguindo a Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33, que foi publicada recentemente.
Problemas como divergências de titularidade, suspensão ou cancelamento do CPF na base de dados da Receita Federal terão um impacto direto na manutenção dos benefícios. Situações mais severas, envolvendo inconsistências no CPF, levarão ao bloqueio temporário dos benefícios, progredindo para um cancelamento definitivo caso não se resolvam em seis meses.
Problemas com o Cadastro Único
Os beneficiários serão notificados de problemas com o Cadastro Único por meio de mensagens automáticas enviadas pelo aplicativo do Bolsa Família. É essencial agir rapidamente para prevenir bloqueios, utilizando o extrato de pagamento, o aplicativo do Bolsa Família ou o Caixa Tem para comunicação.
Como Resolver Pendências: Passos Cruciais
Em caso de bloqueio temporário de sua conta, é vital consultar a situação do seu CPF junto à Receita Federal e regularizar qualquer pendência diretamente com o órgão.
Uma vez solucionadas as pendências, é importante atualizar as informações no Cadastro Único. A correção da pendência será processada automaticamente no Sidec (Sistema de Benefícios ao Cidadão) assim que a atualização for solicitada.
Mantenha-se vigilante às notificações do Bolsa Família para assegurar a continuidade dos seus benefícios. Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o departamento responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou com a Receita Federal.
Lembre-se, a precisão das informações no Cadastro Único é essencial para a manutenção dos benefícios. Não hesite em tomar as medidas necessárias para evitar problemas futuros.
Como desbloquear o Bolsa Família?
Inicialmente, o governo instrui que somente as pessoas convocadas pelo MDS devem procurar um CRAS ou setor do CadÚnico para atualizar seu cadastro. Durante a atualização, além de apresentar a documentação necessária, o beneficiário deve assinar um termo confirmando que vive sozinho e que as informações fornecidas são verdadeiras. Após esse procedimento, a gestão municipal desbloqueia automaticamente o Bolsa Família.
O prazo para o desbloqueio varia de acordo com cada caso, normalmente levando cerca de 30 dias após a regularização. No entanto, em situações de cancelamento, pode demorar até três meses (90 dias) para normalizar a situação do Bolsa Família.
O governo concede até 60 dias para famílias unipessoais atualizarem o CadÚnico. Beneficiários que tiveram o benefício bloqueado em dezembro têm até o dia 31 de janeiro para atualizar seu cadastro e evitar o cancelamento.
Referente ao Bolsa Família bloqueado com a indicação 03/2024 no Caixa Tem, os usuários ao consultar o pagamento percebem que o valor aparece como bloqueado, com a orientação de ligar para o número 121 para mais detalhes.
Há diversas razões para o bloqueio do Bolsa Família no Caixa Tem, incluindo:
– Parcela bloqueada até a data definida para o saque – em alguns casos, a Caixa bloqueia o saque mesmo com o valor já creditado, indicando que só estará disponível na data marcada no calendário do Bolsa Família.
– Para verificar o real status do benefício, o beneficiário deve consultar mais de um aplicativo ou portal, como o Caixa Tem, o aplicativo do Bolsa Família, o aplicativo do Cadastro Único e o Portal Cidadão da Caixa.
– Pagamento bloqueado após o saque – o Caixa Tem pode mostrar o pagamento como bloqueado no extrato depois que o beneficiário sacou a parcela, refletindo a atualização para a próxima parcela.
Em caso de bloqueio por inconsistência cadastral, se ao chegar a data de pagamento o dinheiro não for depositado, o beneficiário deve verificar sua elegibilidade e, se estiver tudo correto, buscar um CRAS para entender o motivo do bloqueio.
Beneficiários com cadastro atualizado geralmente conseguem consultar a parcela liberada normalmente pelo app do Bolsa Família e pelo Portal Cidadão.
