O Bolsa Família é um programa social importante no Brasil, e hoje (15/03) é um dia crucial para muitos beneficiários. Isto porque o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) confirmou uma antecipação no pagamento do benefício.
Quem tem Direito à Antecipação?
Existem algumas regras para determinar quem é elegível para a antecipação do Bolsa Família em março. Vamos analisar cada uma delas.
Situação de Calamidade Pública
De modo geral, beneficiários que vivem em municípios que declararam situação de calamidade pública por desastre natural têm direito à antecipação. Neste caso, o pagamento é realizado no primeiro dia de depósitos, independentemente do último dígito do NIS (Número de Identificação Social).
Tabela de Municípios Habilitados
| ACRE | CEARÁ | PARANÁ | RIO DE JANEIRO | RIO GRANDE DO SUL | SERGIPE | SÃO PAULO | RIO GRANDE DO NORTE | RORAIMA | BAHIA | PERNAMBUCO | PIAUÍ |
| ASSIS BRASIL | ARNEIROZ | ANTONINA | BELFORD ROXO | CRUZEIRO DO SUL | CARIRA | EMBU-GUACU | FELIPE GUERRA | AMAJARI | ANAGE | PETROLÂNDIA | ACAUÃ |
| BRASILEIA | CANINDE | CAPITÃO LEONIDAS MARQUES | DUQUE DE CAXIAS | ERECHIM | FREI PAULO | SOCORRO | FRUTUOSO GOMES | ALTO ALEGRE | CAEM | TERRA NOVA | SIMÕES |
| CAPIXABA | CATUNDA | CHOPINZINHO | JAPERI | GUAÍBA | MONTE ALEGRE DE SERGIPE | SOROCABA | JOÃO CÂMARA | CANTA | CANSANCAO | ARARIPINA | DIRCEU ARCOVERDE |
| CRUZEIRO DO SUL | CAUCAIA | GUARATUBA | MESQUITA | HULHA NEGRA | NEOPOLIS | PEDRA PRETA | CARACARAI | COCOS | FREI MIGUELINHO | SÃO RAIMUNDO NONATO | |
| EPITACIOLANDIA | CEDRO | IVAIPORA | MENDES | LAGOA BONITA DO SUL | NOSSA SENHORA DA GLORIA | MESSIAS TARGINO | IRACEMA | CONTENDAS DO SINCORA | LAGOA GRANDE | ||
| FEIJO | CRATEUS | MATINHOS | SÃO JOÃO DE MERITI | MATA | PORTO DA FOLHA | MUCAJAI | CORONEL JOAO SA | ||||
| JORDAO | JAGUARETAMA | PARANAVAI | NOVA IGUAÇU | PASSA SETE | TOBIAS BARRETO | NORMANDIA | COTEGIPE | ||||
| MANCIO LIMA | JAGUARIBARA | PEROLA | QUEIMADOS | SÃO VICENTE DO SUL | PACARAIMA | CRAVOLANDIA | |||||
| MARECHAL THAUMATURGO | JAGUARIBE | PONTAL DO PARANÁ | BARRA DO PIRAI | TORRES | UIRAMUTA | DARIO MEIRA | |||||
| PLACIDO DE CASTRO | MOMBACA | PRIMEIRO DE MAIO | CANELA | IBICUI | |||||||
| PORTO ACRE | MONSENHOR TABOSA | QUEDAS DO IGUAÇU | CACHOEIRINHA | IGUAI | |||||||
| PORTO WALTER | PARAMBU | SÃO JOÃO DO IVAÍ | AGUDO | ITAJU DA COLONIA | |||||||
| RIO BRANCO | PEREIRO | BOM RETIRO DO SUL | LAGOA REAL | ||||||||
| SANTA ROSA DO PURUS | TABULEIRO DO NORTE | CAMPO BOM | LAJEDINHO | ||||||||
| SENA MADUREIRA | TAUA | COLINAS | LAJEDO DO TABOCAL | ||||||||
| TARAUACA | BOA VIAGEM | CRUZ ALTA | MEDEIROS NETO | ||||||||
| XAPURI | ACOPIARA | DEZESSEIS DE NOVEMBRO | MIRANGABA | ||||||||
| MANOEL URBANO | IRAUÇUBA | ELDORADO DO SUL | MONTE SANTO | ||||||||
| RODRIGUES ALVES | ITAPAJÉ | ESTRELA | MORTUGABA | ||||||||
| LAJEADO | MUCUGE | ||||||||||
| MUÇUM | MUQUEM DE SAO FRANCISCO | ||||||||||
| PANAMBI | MUTUIPE | ||||||||||
| PANTANO GRANDE | NOVA CANAA | ||||||||||
| PAROBE | PARATINGA | ||||||||||
| RESTINGA SECA | PINTADAS | ||||||||||
| SANTA MARIA | PRESIDENTE JANIO QUADRAS | ||||||||||
| SANTO ANGELO | QUIJINGUE | ||||||||||
| SANTO EXPEDITO DO SUL | RAFAEL JAMBEIRO | ||||||||||
| TABAI | REMANSO | ||||||||||
| TEUTONIA | SAO MIGUEL DAS MATAS | ||||||||||
| VENANCIO AIRES | SAUBARA | ||||||||||
| VERANOPOLIS | SERRA PRETA | ||||||||||
| TANQUINHO | |||||||||||
| TREMEDAL | |||||||||||
| TUCANO | |||||||||||
| UBAIRA | |||||||||||
| VALENTE | |||||||||||
| WAGNER | |||||||||||
| WANDERLEY |
Pagamento Programado para a Segunda-feira
Além da antecipação por calamidade pública, o MDS também estabeleceu uma regra que permite a antecipação das parcelas para os beneficiários do Bolsa Família cujos pagamentos estão programados para a segunda-feira. Nestes casos, o pagamento pode ser realizado no sábado anterior, resultando em uma antecipação de dois dias.
Observação Importante: Os beneficiários com NIS final 2 e NIS final 8 receberão nos dias 16 e 24, respectivamente.
Regras do Bolsa Família
O Bolsa Família é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 218 per capita. Além disso, é necessário estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais) para ser elegível.
Após aprovação, as famílias ainda devem cumprir as condicionalidades de permanência no programa. Estas são:
- Atualizar o CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver mudanças nas informações do grupo familiar;
- Manter o CPF regular;
- Crianças, adolescentes e gestantes devem realizar a atualização da caderneta de vacinação;
- Crianças entre 4 e 5 anos deverão ter frequência escolar mínima de 60%;
- Crianças a partir de 6 anos deverão ter frequência escolar mínima de 75%;
- Gestantes devem fazer o pré-natal;
- Mulheres e crianças de até 7 anos devem realizar o acompanhamento nutricional.
A antecipação do Bolsa Família é um recurso valioso para muitos beneficiários. Compreender as regras de elegibilidade e permanência no programa é fundamental para garantir o acesso contínuo a este importante benefício.
