No final de 2023, atingimos um marco significativo na proteção de dados no Brasil. A corte de São Paulo decretou que entidades como a Caixa Econômica Federal, o governo federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deveriam recompensar financeiramente os beneficiários do Programa Auxílio Brasil que foram afetados pelo vazamento de dados ocorrido em 2022, com indenizações que podem chegar a R$ 15 mil.
O incidente revelou informações delicadas de aproximadamente 20% dos beneficiários do programa social. O Instituto SIGILO iniciou uma ação pública em resposta à violação de dados, incluindo endereços, números de telefone, datas de nascimento, valores recebidos e números do NIS e CadSUS, buscando reparação para os afetados.
Quem tem direito à indenização do Auxílio-Brasil?
De acordo com o instituto, todos os beneficiários do Auxílio Brasil em 2022 que tiveram seus dados potencialmente violados estão elegíveis para a indenização. Considerando a exposição dos dados de quase 4 milhões de pessoas, a situação é séria e afeta muitos indivíduos.
O Instituto SIGILO disponibilizou uma plataforma online para auxiliar os beneficiários a verificar se estão entre os afetados pelo vazamento de dados e, portanto, se são elegíveis para a indenização.
Como verificar a situação do Auxílio-Brasil
O processo para confirmar a elegibilidade para a indenização é simples e direto. Primeiramente, o beneficiário deve acessar o site do Instituto SIGILO. Após inserir algumas informações básicas, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, a plataforma confirmará se a pessoa está entre as afetadas pelo vazamento de dados.
CONFIRMADÍSSIMO! Auxílio Gás antecipado para a mesma data do Bolsa Família de março?
Milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade econômica têm encontrado suporte significativo por meio dos programas Bolsa Família e Vale-Gás.
Contudo, lamentavelmente, conforme dados oficiais indicam, os vouchers de gás não serão remunerados no mês de março, o que gera apreensão entre os beneficiários, que contavam com esse auxílio para mitigar os crescentes custos do gás de cozinha.
Antecipação do Vale Gás para março?
Quanto às expectativas para março, infelizmente, as perspectivas não são encorajadoras para aqueles que aguardavam antecipações ou acréscimos no Auxílio Gás. Conforme as diretrizes do programa, o auxílio é concedido bimestralmente, indicando que os próximos pagamentos estão programados apenas para abril.
O calendário de pagamentos do Vale-Gás para abril está detalhado a seguir:
– NIS final 1: pagamento em 17 de abril;
– NIS final 2: pagamento em 18 de abril;
– NIS final 3: pagamento em 19 de abril;
– NIS final 4: pagamento em 22 de abril;
– NIS final 5: pagamento em 23 de abril;
– NIS final 6: pagamento em 24 de abril;
– NIS final 7: pagamento em 25 de abril;
– NIS final 8: pagamento em 26 de abril;
– NIS final 9: pagamento em 29 de abril;
– NIS final 0: pagamento em 30 de abril.
Pagamento do Bolsa Família em março
Em relação aos pagamentos do Bolsa Família de março, esses estão confirmados, e o calendário com as datas de repasses já foi divulgado, conforme segue:
– NIS 1: 15 de março
– NIS 2: 18 de março
– NIS 3: 19 de março
– NIS 4: 20 de março
– NIS 5: 21 de março
– NIS 6: 22 de março
– NIS 7: 25 de março
– NIS 8: 26 de março
– NIS 9: 27 de março
– NIS 0: 28 de março
Assim, de acordo com os calendários mencionados (Bolsa Família e Vale-Gás), o Bolsa Família de março iniciará seus pagamentos em 15 de março, enquanto os pagamentos do Vale-Gás serão realizados somente em abril, conforme o benefício é concedido a cada dois meses.