Na tarde da última terça-feira, dia 5, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que propõe modificações nas diretrizes de admissão no Bolsa Família. O maior programa de transferência de renda do país, que beneficia atualmente mais de 21 milhões de pessoas em todas as regiões, pode passar por alterações significativas.
Quais são essas mudanças no Bolsa Família?
O projeto em destaque, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e com parecer favorável da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), sugere que o governo federal dê prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica no processo de seleção para o Bolsa Família. Isso implica que essas cidadãs teriam maior facilidade ao buscar participar do programa social.
Além disso, o texto destaca que a prioridade na seleção se estende não apenas à mulher vítima de violência, mas também aos seus dependentes. Caso ela seja removida do programa, terá prioridade para reingressar se voltar a cumprir os requisitos de admissão.
A senadora Zenaide Maia argumentou que a maioria das agressões ocorre contra pessoas de baixa renda, que ainda não estão no Bolsa Família porque o agressor, frequentemente o parceiro, possui uma fonte mínima de renda, como um pequeno comércio ou trabalho temporário. A senadora Augusta Brito destacou que a medida pode contribuir para a independência financeira dessas cidadãs, evitando casos de violência contra as mulheres.
Diretrizes do Bolsa Família
O projeto mantém as demais diretrizes do Bolsa Família inalteradas, incluindo a necessidade de manter uma conta ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar uma renda per capita de até R$ 218. Assim, mesmo as mulheres que foram vítimas de violência doméstica devem observar essas regras.
As próximas etapas da tramitação incluem a avaliação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de o documento ser submetido à análise no plenário do Senado Federal. Até que isso ocorra, os beneficiários do Bolsa Família devem continuar seguindo as regras vigentes.
Retorno do Bolsa Família
O retorno oficial do Bolsa Família está agendado para o próximo dia 15 de março, seguindo o calendário tradicional de liberações. O calendário oficial de pagamentos, com datas específicas para usuários de diferentes Números de Identificação Social (NIS), foi divulgado pelo governo federal.
Em março, as liberações base serão de R$ 600 por família, podendo esse valor ser ajustado conforme os benefícios internos a que cada família tem direito neste mês, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social. O valor médio do Bolsa Família em fevereiro foi de R$ 686.
Antecipações no pagamento
Duas antecipações de pagamentos estão agendadas: a primeira ocorrerá no sábado, dia 16, para aqueles com Número de Identificação Social (NIS) finalizando em 2, enquanto a segunda está programada para o dia 23 de março para os que possuem NIS com final 7.
O governo federal está empenhado na atualização da lista de cidades que receberão o Bolsa Família de forma antecipada neste mês de março, como resposta aos desafios enfrentados por algumas localidades, especialmente no estado do Acre, impactado pelas fortes chuvas.
Segundo informações oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, o retorno dos pagamentos está previsto para o dia 15 deste mês. No entanto, há uma atenção especial para as cidades em situação mais crítica, como Assis Brasil, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Tarauacá e Xapuri, que enfrentam os efeitos das chuvas.
Antecipação para o Acre
Recentemente, o governo federal anunciou a liberação de R$ 4 milhões exclusivamente para o município de Rio Branco, a capital do estado do Acre, como parte das medidas de apoio às áreas afetadas. Essa liberação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4).
A antecipação dos pagamentos do Bolsa Família para as cidades mencionadas acima ainda não foi confirmada oficialmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, mas é aguardada a qualquer momento.
É crucial destacar que o calendário oficial de pagamentos do Bolsa Família para o mês de março já está definido. Os beneficiários devem consultar o último dígito do seu Número de Identificação Social (NIS) para conhecerem as datas de recebimento, que seguirão o calendário tradicional de liberações.
Por fim, o valor do Bolsa Família para o mês de março seguirá as liberações base de R$ 600 por família. Contudo, esse valor pode variar de acordo com os benefícios internos a que cada família tem direito neste mês.
